Já é sabido que o nosso Páis ainda não possui em vigor uma lei que permite o casamento gay porque falta colhão e sobra medo aos nossos legisladores de perderem votos nas próximas eleições. Enquanto esse imbróglio não se resolve, não podemos viver (nem sentir) como foras da lei, já que, em contrapartida, não há leis que proíbam a união homossexual. Somos livres e desimpedidos para namorar e "casar" com quem quisermos, mesmo sem o aval do Estado, o que nos impossibilita o acesso a alguns direitos importantes.

Em contrapartida, temos que nos garantir de alguma maneira, nem que seja criando novos precedentes na justiça ou aumentar o número das famosas jurisprudências. É assim que os legisladores são pressionados a aprovarem projetos de leis sobre um determinado tema que ainda está fora do âmbito legal, mas a sociedade o pratica corriqueiramente e, por essa razão, precisa de regulamentação.

Para tanto, temos que tornar públicas nossas ações, assumi-las. Com um simples contrato de união estável homossexual ou registro em tabelionato de uma escritura pública de união homoafetiva, você terá mais possibilidades de obter êxito numa ação processual que vise, por exemplo, receber benefícios previdenciários, inclusive pensão, fazer parte e manter-se no plano de saúde de titularidade do seu(ua) companheiro(a) - mesmo após o seu falecimento - ou o direito ao patrimônio adquirido na constância da união.

Além do que, poderá ter sorte, obter uma sentença inédita proferida por um juiz vanguardista - baseada na omissão da lei ou em outros julgados análogos -, gerar mais precedentes e engordar mais ainda o rol de jurisprudências. São instrumentos para compelir os deputados bolorentos a aprovarem os projetos engavetados há milênios.

Água mole em pedra dura...

Caso haja interesse no modelo básico de contrato para firmar a união estável homossexual perante uma ONG ou uma sociedade civil de utilidade pública, envie um e-mail para recebê-lo. Não será cobrado, claro.


Foto: "Dynamic Duo", de Philip Michael Photo (Flickr).

Um comentário:

  1. É isso mesmo. Não se deve ficar esperando que o casamento seja reconhecido.
    Por enquanto, fiz a certidão de união homoafetiva, em Cartório.
    E um testamento público, garantindo pelo menos parte do pouco que tenho para meu companheiro.
    Ainda pretendo viver muito, mas nunca se sabe... A vida pode terminar antes da omissão de nossos legisladores...

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