500x332 Ministros do STJ
Foto: STJ.
É isso aí. Infelizmente um dos ministros, após a declaração do sexto voto - até então quatro favoráveis e dois contrários -, pediu vistas dos autos. Isto significa que ele pretende analisar e estudar o caso para depois (?) se pronunciar. Mesmo tendo sido a data prevista para esta seção designada há meses, ele pode fazer isto. A lei lhe assegura tal direito.
A seção consistia na decisão favorável ou contrária à extensão das regras do Direito de Família aos casais homossexuais pelos 10 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsáveis pelos julgamentos de casos relativos a este ramo do direito.
Agora, vamos aguardar a próxima seção sine die (termo em latim utilizado pelos juízes para adiarem uma audiência sem previsão de data).
Votos:
  1. Ministra Nancy Andrighi (relatora - à esquerda na foto acima), iniciou a seção e relatou o seu voto: SIM (para o reconhecimento da união estável homossexual).
  2. Ministro João Otávio de Noronha: SIM.
  3. Luis Felipe Salomão: SIM.
  4. Aldir Passarinho Junior (que nesta semana entrou com pedido de aposentadoria a qual está prevista para abril deste ano): SIM.
  5. Ministro Sidnei Beneti (o do meio na foto): NÃO.
  6. Desembargador Vasco Della Giustina (convocado para compor a mesa): NÃO.
  7. Ministro Raul Araújo (o da direita na foto): pediu vista dos autos e interrompeu o julgamento.
Resta, então, o pronunciamento de quatro ministros para a próxima seção.
Para os dois juízes que ontem divergiram da relatora a união homoafetiva ainda é uma sociedade de fato. Entendimento retrógrado, a meu ver.
Não obstante ter sido - numa época juridicamente menos evoluída - o paradigma encontrado para o resguardo dos direitos dos companheiros na dissolução, por falta de amparo legal melhor, e apesar de ainda ser o que prevalece, não se pode mais considerar a união estável dos homossexuais uma sociedade de fato ou desconsiderar o vínculo afetivo das relações homoafetivas como se elas fossem movidas apenas por interesses financeiros. Pensar dessa forma é diferenciar, de forma preconceituosa, os sentimentos que movem os casais homossexuais e heterossexuais a firmarem compromissos. O amor e o respeito (ou a falta de), são encontrados em pessoas, individualmente, sejam elas hétero ou homossexuais. Ao se juntarem e formarem relacionamentos homossexuais ou heterossexuais elas continuam com a índole e o caráter inalterados.
Meu Deus, é tão óbvio e claro isto. Os juízes que não enxergam assim deveriam aprender o Braille e refazerem os seus estudos por meio desta forma de leitura. Tenho preguiça delas.
Fonte: STJ.

4 comentários:

  1. mas esse procedimento é meio padrão, né? Tanto no STJ quanto no STF sempre vemos esse pedido de vista dos autos, não é nada pessoal contra os gays...rs...

    Pelo menos já foi dado início ao julgamento, agora é ter paciência e esperar.

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  2. a covardia, ó Deus, a covardia...

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  3. Tenho confiança nos avanços ... paulatinos mas constantes ...

    ;-)

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  4. Com todo o respeito por suas excelências, eminentes ministros, acho que se sentissem na própria pelo os problemas daqueles relacionados aos casos que julgam, no mínimo seriam mais ágeis no julgamento de causas importantes. E não falo apenas dessa causa, muito cara a mim e a tantos brasileiros e tantas brasileiras.

    Sei que é legal, regimental e tal, mas sei, também, que pedir vistas é uma forma quase sempre utilizada por um julgador que quer empurrar as coisas com a barriga.

    Lamentável!

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