A senadora Marta Suplicy, uma das precursoras dos direitos civis dos homossexuais, chegou chegando no plenário e arregaçou as mangas - as atividades parlamentares, com os novos políticos eleitos em outubro de 2010, teve início nesta última segunda-feira, dia 31/01/2011.

A senadora teria, segundo informado hoje pelo site Mix Brasil, conseguido coletar as 27 assinaturas dos novos senadores eleitos, necessárias para o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar de nº 122, de 2006 ("PLC"), aquele que prevê a criminalização da homofobia.

Quem acompanha o blog sabe que foram postadas duas matérias sobre o PLC: uma explicando o projeto em si (aqui) e, a outra, informando o seu arquivamento em 12/01/2011 (aqui) por não ter, segundo o fundamento utilizado, seguido as formalidades necessárias para a sua inclusão em pauta de julgamento (entenda-se análise e aprovação de todas as diversas comissões da Câmara dos Deputados ("Câmara") durante os dois mandatos seguintes ao da data de apresentação do projeto). 

Há controvérsias sobre o fundamento empregado, uma vez que, segundo alguns parlamentares petistas alegaram, o PLC não só havia sido submetido como teria sido aprovado em todas as comissões da Câmara e encaminhado a uma das comissões do Senado,  a de Direitos Humanos. Neste caso, o arquivamento foi irregular, pois em desacordo com os incisos I e III, do artigo 105, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ("Regimento").

No entanto, independentemente da irregularidade acima, outro dispositivo do Regimento (parágrafo primeiro do artigo 322) informa que, mediante requerimento de continuidade de tramitação, acompanhada da assinatura de, pelo menos, 1/3  dos Senadores (27 do total), no prazo máximo de 60 dias a contar da primeira sessão legislativa, os projetos de lei que tenham sido arquivados na legislatura anterior poderão ser desarquivados.

E foi o que a Marta Suplicy fez. Agora, do alto do cargo de vice-presidente da casa, eleita pelos demais, ela pretende assumir a relatoria do PLC e aguardar o pronunciamento do plenário do Senado. Se aprovado, o PLC retornará à Comissão de Direitos Humanos, onde foi arquivado, e continuará dali a sua tramitação.
Curiosidade: no comando de uma sessão plenária do Senado ocorrida ontem, dia 03/02/2011, ela cortou o som do microfone do seu ex-marido, o senador Eduardo Suplicy (foto), enquanto este discursava. Após ter-lhe advertido três vezes que o seu tempo havia expirado, ela desligou o microfone do senador, reiterou a necessidade de encerrar o seu pronunciamento e permitiu que o mesmo finalizasse sem mais delongas. Poderosa! 
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Marta Suplicy é autora do Projeto de Lei nº 1151 ("PL"), de 1995, que visa disciplinar a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Está tramitando há anos na Câmara aguardando somente a sua inclusão em pauta de julgamento e só não foi arquivado por ter cumprido todas as formalidades administrativas citadas acima. Apesar de ter sido considerado um avanço e causado polêmica na época em que foi lançada, a proposta atualmente é encarada como ultrapassada haja vista as deliberações judiciais as quais são proferidas em causas que buscam o reconhecimento da união civil entre homossexuais. Elas deferem mais direitos do que os propostos pelo PL. 

Art. 105. Finda a legislatura, arquiva-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com parecer ou sem eles, salvo as:
I - com pareceres favoráveis de todas as Comissões;
II - já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno;
III - que tenham tramitado pelo Senado ou dele originárias;
IV - de iniciativa popular;
V - de iniciativa de ouro Poder ou do Procurador-Geral da República. (grifei)

3 comentários:

  1. Como diria o Facebook: não curti.

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  2. espero que agora seja aprovado né?

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  3. Desarquivar coloca o PLC numa situação bastante similar àquela que se encontrava antes do arquivamento, com uma diferença, pelo menos, que é a de que Marta arranca uns pontinhos com a comunidade gay (que é carente de amparo, mas como todos os brasileiros, se contenta com pouco - Aliás, pensa ESTRITAMENTE que "pouco é melhor que nada")

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