Merecem destaque algumas frases/considerações/citações pronunciadas pelo advogado Luís Roberto Barroso (foto), representando o governo do Rio de Janeiro ontem no plenário do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da ADI nº 4277 e da ADPF nº 132. Ambas pedem o reconhecimento da relação/união homoafetiva como entidade familiar e a extensão dos direitos civis já previstos em lei para a união heteroafetiva.
  • Ninguém deve ser diminuído, nessa vida, pelos afetos e por compartilhar seus afetos com quem escolher.
  • Não tenho aqui a pretensão de mudar a convicção nem a fé de qualquer pessoa, o que faz a beleza de uma democracia, de uma sociedade plural e aberta, é a possibilidade de convivência harmoniosa de pessoas que pensam de maneiras diferentes.
  • A história da civilização é a história da superação dos preconceitos.
  • É possível decidir essa questão olhando para trás, onde milhões de judeus foram massacrados nos campos de concentração, milhões de negros transportados à força em navios negreiros, mulheres atravessaram os séculos oprimidas moral e fisicamente pelas sociedades patriarcais, deficientes foram sacrificados e índios dizimados.
  • Mas é possível também julgar essa matéria olhando para frente e não para trás, olhando para a criação de um mundo melhor, de uma sociedade mais justa, de um tempo de fraternidade, de delicadeza, de um tempo que todo amor possa ousar dizer o seu nome.
  • A mulher não casada era vítima do preconceito. O parágrafo 3º do artigo 226 está aqui [na Constituição Federal do Brasil] para incluir as mulheres e não para excluir os homossexuais e as relações homoafetivas das quais o constituinte não cuidou e, por essa razão, nós precisamos resolver essa questão com base nos princípios constitucionais ou na analogia.
Mais sobre o julgamento das ações ontem no plenário e como assistir hoje à transmissão ao vivo da sessão que dará continuidade, clique aqui.

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