"Preconceito de homofóbico o faz chafurdar no ódio".
PELA 1ª VEZ, MINISTRO CONHECIDO POR CITAÇÕES POÉTICAS E VOTOS PROGRESSISTAS NO STF DEFENDE PUBLICAMENTE A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

FELIPE SELIGMAN
JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA
Entrevista à Folha.

Conhecido por citações poéticas e votos progressistas, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto, 68, defende, pela primeira vez publicamente, a criminalização da homofobia, ao entender que quem a pratica "chafurda no lamaçal do ódio".
Protestos de congressistas da bancada evangélica acabaram paralisando a tramitação do projeto de lei anti-homofobia, que está estacionado há dois meses no Senado.
Para o ministro, não são necessárias novas leis para garantir aos casais gays os mesmos direitos dos heterossexuais já que a Constituição é "autoaplicável".
Em entrevista concedida à Folha na beira do lago Paranoá, em Brasília, Ayres Britto disse que vê o debate sobre as drogas como uma questão de "saúde pública".
Afirmou ainda que "se nós, os homens, engravidássemos, a autorização para a interrupção da gravidez de feto anencéfalo estaria normatizada desde sempre".

[observação: algumas citações do ministro são uma aula de direito homoafetivo. Foram elas grifadas por este blogueiro]

FOLHA - O STF tem sido acusado de usurpar a competência do Legislativo. O sr. concorda com essa afirmação?
CARLOS AYRES BRITTO - Não concordo. Veementemente respondo que o Supremo não tem usurpado função legislativa, principalmente do Congresso. O que o STF tem feito é interpretar a Constituição à luz da sua densa principiologia. O parágrafo 2º do artigo 5º autoriza o Judiciário a resolver controvérsias a partir de direitos e garantias implícitos.

E por que essa crítica ao STF?
As pessoas não percebem que os princípios também são normas e com potencialidade de, por si mesmos, resolver casos concretos quando os princípios constitucionais têm os seus elementos conceituais lançados pela própria Constituição. O Judiciário está autorizado a dispensar a mediação do Legislativo porque, na matéria, a Constituição se faz autoaplicável.

No caso das uniões estáveis homoafetivas isso aconteceu?
Aconteceu, fizemos o saque de princípios constitucionais, tanto expressos quanto implícitos. Como fizemos quando proibimos o nepotismo no Judiciário e nos demais poderes. Porque o nepotismo é contrário a princípios constitucionais, até explícitos, como o princípio da moralidade. E cumprimos bem com o nosso dever: tiramos a Constituição do papel. Também no caso da homoafetividade, interpretamos os artigos da Constituição na matéria à luz de princípios como igualdade, liberdade, combate ao preconceito e pluralismo.

Qualquer nova lei virá confirmar o que foi decidido, mas nunca para criar regra diferente do que foi debatido?
Exatamente. A isonomia entre uniões estáveis heteroafetivas e homoafetivas é para todos os fins e efeitos. Em linha de princípio, é isso. Assim foi pedido pela Procuradoria-Geral da República quando propôs a ação. Não pode haver legislação infraconstitucional, parece evidente, que amesquinhe ou nulifique essa isonomia.

O que exatamente o STF decidiu sobre homoafetividade?
Pela possibilidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Possibilidade jurídica, lógico. Em igualdade de condições com as uniões estáveis dos casais heterossexuais. União estável com a força de constituir uma entidade familiar.

Qual a diferença entre a decisão que negou a união estável em Goiânia e a que permitiu o casamento civil em Jacareí?
Como desfrutam de independência técnica, além da política, os magistrados são livres para equacionar juridicamente as controvérsias, desde que fundamentem tecnicamente suas decisões. Natural, portanto, que dois juízes projetem sobre a mesma causa um olhar interpretativo descoincidente, cabendo às partes insatisfeitas os devidos recursos ou, quem sabe, reclamações para o próprio Supremo.

Sem entrar no mérito de decisões específicas, qualquer decisão que diferencie a relação entre o homossexual e o heterossexual vai contra o STF?
Sim. A decisão foi claramente no sentido da igualdade de situações entre os parceiros do mesmo sexo e casais de sexos diferentes.

O Congresso precisa fazer alguma lei complementar?
Entendo que a Constituição é autoaplicável na matéria. Entretanto, há aspectos de minúcias que ficam à disposição da lei comum.

A questão deve voltar ao STF?
A Constituição atual, caracterizando-se como redentora dos direitos e garantias, e não como redutora, estimulou muito a judicialização das controvérsias, inclusive as de natureza política. Daí a expectativa de que a matéria tem potencialidade para retornar ao tribunal.

O sr. é a favor de criminalizar a homofobia?
Tenho [para mim] que sim. O homofóbico exacerba tanto o seu preconceito que o faz chafurdar no lamaçal do ódio. E o fato é que os crimes de ódio estão a meio palmo dos crimes de sangue.

Recentemente o STF decidiu sobre o direito de organização para a defesa da legalização da maconha. Será assim para todas as marchas?
A decisão se circunscreveu à chamada Marcha da Maconha, mas os respectivos fundamentos se prestam para a discussão a céu aberto de toda e qualquer política de criminalização das demais substâncias entorpecentes.

O sr. tem opinião sobre o tema?
Minha inclinação pessoal é para ver o tema como uma focada questão de saúde pública. Me inquieta o fato de que temos tantas leis de endurecimento da resposta punitiva do Estado e, no entanto, a produção, o tráfico e o uso de tais substâncias não param de crescer.

Outro tema polêmico é o do aborto em caso de feto anencéfalo. O sr. já expôs opinião favorável à prática, certo?
No voto que proferi na discussão sobre o cabimento da ADPF [ação que trata do tema] manifestei opinião de que se nós, homens, engravidássemos, a autorização para a interrupção da gravidez de feto anencéfalo estaria normatizada desde sempre.

15 comentários:

  1. ele é realmente um homem muito inteligente!

    ResponderExcluir
  2. quem sabe mais uma vez o supremo não faça a coisa certa? Enquanto o pessoal ficava escorregando no congresso ele foi lá e aprovou a relação estável. Agora, enquanto rola uma briga de egos da bancada gay contra as visões de mundo da bancada evangélica no congresso, talvez o supremo novamente tome a dianteira e vote algo mais coerente do que o texto do finado PL122.

    ResponderExcluir
  3. Li a reportagem e tive que aplaudir. Ele faz a diferença.
    Bjux

    ResponderExcluir
  4. que prazer: uma pessoa com uma formação tão elevada a ponto de estar onde está... imagine as universidades pelas quais ele passou. Ai, sim! Sendo uma pessoa graduadíssima, as coisas são de um outro jeito! Viva a informação e a inteligência!

    http://soymanjerona.wordpress.com/

    ResponderExcluir
  5. Difícil não concordar com quase tudo o que o Ministro Ayres diz.

    Os que se opõem ao projeto confundem liberdade de expressão com liberdade de perseguição.

    ResponderExcluir
  6. Realmente quanto mais estudo mais tolerância.

    ResponderExcluir
  7. dever ser gay também, jóquei de jibóia.

    ResponderExcluir
  8. Esse STF não passa do um Escritório de Advocacia do PT...

    ResponderExcluir
  9. O STF burlou sim o Legislativo, por mais que se admire a sua inteligencia, isso não o faz senhor da verdade, O STF é o guardião da Constituição, existe para se fazer cumprir o que a constituição determina e não para legislar no lugar da mesma, foi uma atitude errada e perigosa abrindo precedentes para atitudes piores no futuro.

    ResponderExcluir
  10. MInistro de merda, sabia que os parlamentares irão gastar 240 milhões em festas ainda esse ano ? E na minha quadra o colégio está destruído, não gostou ? me procure que eu digo na sua cara que vc é um juiz de merda.

    ResponderExcluir
  11. Ou seja: Legisla em causa própria.... O atual quadro do STF é moralmente constrangedor, oarecem crianças levadas pela mídia gay...

    ResponderExcluir
  12. AINDA BEM POIS O BRASIL QUER OU ESTA QUERENDO COPIAR A CIDADE DE SODOMA E GOMORRA OU A CIDADE DE BABILONIA ESSE STJ ESTA LEGISLANDO PARA A PRESIDENTE DILMA QUE E GAY O STJ TEM QUE LEGISLAR E PARA A NAÇAO SEUS HIPCRITAS

    ResponderExcluir
  13. O STF é gay? O STJ é gay? A Presidenta é gay? Sodoma, Gomorra? Por Deus! Até quando, tanta ignorância e incompreensão?

    ResponderExcluir

Para se cadastrar, preencha o formulário na coluna do lado direito do blog.
Seu comentário é bem vindo, desde que:
1. possua nome e link válidos;
2. não contenha cunho racista, discriminatório ou ofensivo a pessoa, grupo de pessoas ou instituições;
3. não contenha cunho de natureza comercial ou propaganda.
Grato pela compreensão.