Mesmo após a decisão do STF que reconheceu, em maio deste ano, por unanimidade, a união estável entre pessoas do mesmo sexo - a qual, a partir de então, passou a ter os mesmos direitos previstos no Código Civil aos casais de sexos opostos -, o deputado André Zacharow (PMDB-PR (foto)) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (de nº 232/11) que propõe um plebiscito nacional para os eleitores responderem à seguinte pergunta:

"Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?"

O plebiscito, segundo o projeto, seria incluído nas próximas eleições (em 2012 ou em 2014) e tem como fundamento, veja só, a pacificação dos ânimos da população, a qual, segundo o nobre deputado, vem despertando aguerridos posicionamentos diametralmente opostos e até enfrentamentos físicos por envolver mudanças de costumes milenares.


Menos, né? Por que o deputado não olha pra frente e propõe logo um projeto de lei, com bons argumentos, para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo? 
Não custa lembrar que ele e os demais deputados e senadores estão lá, no Congresso, porque foram eleitos pelo povo para representá-lo. Portanto, o povo sabe que eles decidem pelo povo. 
Deixem o plebiscito às questões que envolvem interesses pessoais dos parlamentares. Quais? Os salários, por exemplo. 
Nada mais justo que nós, o povo, decidíssemos se seria possível - e condizente com a nossa realidade - o aumento de quase R$ 19 mil do salario dos deputados federais e senadores em doze anos (o do salário mínimo não alcançou nem 4% desse valor).
De 1999 até 2011, o salário de deputados e senadores passou de R$ 8.400,00 para quase R$ 27 mil. Hãã?
Sem falar que a câmara recentemente aprovou (em 01/06/2011) a proposta de emenda constitucional (do deputado Nelson Marquezell - PTB/SP) que estabelece salários idênticos para o presidente e vice-presidente da república, ministros, senadores e deputados aos dos ministros do STF (que são o teto do funcionalismo público). 
Atualmente, todos esses aí citados já ganham praticamente a mesma coisa, mas o deputado Marquezell  está pensando no futuro. Há um projeto tramitando no Congresso que pleiteia reajuste dos subsídios dos ministros do STF, assim, em breve, eles terão aumento e, via de consequência, os deputados e senadores também. Automaticamente.

14 comentários:

  1. Ah,fala sério,né!
    Isso está virando patifaria.Troquei a palavra,mas rima com patifaria.
    Beijos,Ju

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  2. essa história de plebiscito é tirar o seu da reta, né? A Marina tinha ideia de plebiscito para tudo, ainda bem que perdeu (não que a vencedora seja melhor...).

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  3. realmente, é um absurdo.
    pq sim corremos o risco de dar um passo para trás se o plebicito passar. existem mais pessoas preconceituosas no mundo do que pessoas boas. e a lei deveria defender as minorias das maiorias.

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  4. sinceramente, do jeito que o brasileiro vota mal (veja, elegeram bolsonaro) ai que este projeto não vai pra frente mesmo!

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  5. Júnior, na verdade, "amigo" ali deveria ser traduzido como "um igual", pq no caso, as leis tb só valem para cidadãos, um outro homem poderia ser confundido com um escravo, por exemplo. eu devia ter corrigido isso na tradução.

    será que é justo eu corrigir após seu comentário? ou faço uma observação, tipo ps?

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  6. "RESULTADO: A MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA REJEITA A POSSIBILIDADE DE ALGUNS PODEREM SE CASAR COM PESSOAS DO MESMO SEXO, MESMO QUE ISSO NÃO ALTERE EM ABSOLUTO A VIDA DAS PESSOAS QUE NÃO FOREM HOMOSSEXUAIS.
    VOTA, BRASIL, CHEGOU A HORA!"

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  7. Como será que isso tudo vai acabar?!
    [ ] Pizaa!!
    AUSUAhsuHSuHASUHAUShUAHSU

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  8. É meus amigos só pizza mesmo, que absurdo!

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  9. Tbm fiquei chocado com a possibilidade de um plebicsito, não por temer umapossível derrota, mas pela ignorância da nossa sociedade

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  10. Comentar a idéia de uma pessoa sem idéias, como esse parlamentar é perder nosso tempo.

    Só uma pergunta aos juristas de plantão. É possível ao povo, por plebiscito, tomar uma decisão em desacordo com a constituição? Uma decisão dessas, diretamente do povo, também não se submeteria à constitucionalidade?

    Então, poderíamos fazer um plebiscito pra decidir, por exemplo, favoravelmente a uma lei que estabelecesse a pena de morte, quando isso contrariaria uma cláusula pétrea?

    No caso da união civil, uma lei que dispusesse contrariamente à decisão do STF seria constitucional?

    Acho que esse cara tá é jogando pra platéia dele, querendo garantir votos na próxima eleição, fazendo cena pra gravar e botar nos programas eleitorais de 2014.

    Enquanto isso, em Brasília, a sacanagem com o dinheiro público continua rolando solta, muitos prestando "consultorias", e o povo sem atendimento adequado à saúde, sem educação. Até quando?

    O tempo dessa gente está se estreitando. E vamos assistir ainda a muito espernear...

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  11. Oi , Alex, bom dia!
    O seu questionamento é interessante.
    Em primeiro lugar, as cláusulas pétreas, como vc deve saber, só podem ser alteradas visando a ampliação das garantias previstas no parágrafo 4º, do artigo 60 da Constituição.
    Agora, quanto ao plebiscito, a meu ver, sim, seria cabível neste caso. É bom lembrar que, mesmo o STF tenha decidido incluir/considerar a união estável entre gays nos moldes da Constituição, ele não gerou/criou uma lei.
    E nem poderia. A competência é do legislativo, o qual, poderia, sim, utilizar o plebiscito para criar a lei de acordo com o pensamento popular.
    Agora, a pergunta é: se o resultado do plebiscito fosse contrário ao STF e a nova lei, baseada nele, fosse aprovada/sancionada?
    Haveria, a meu ver, um conflito de competências e entendimentos que somente poderia ser solucionado mediante uma ADIN.
    Lembro ainda que o julgamento da ADIN é feito pelo próprio STF.

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  12. Oi, Junnior,

    acho que sua explicação encontra meu entendimento, então. O plebiscito iniciaria o processo legislativo da tal lei, podemos dizer. E a Lei 9.709/98, ao regulamentar o Plebiscito, não estabeleceu quaisquer limites materiais para a consulta. Tudo vale ser consultado, então. Inclusive, por exemplo, se somos ou não (o povo) favorável à pena de morte. Claro, estou dando um exemplo absurdo e extremo, só pra mostrar que a manifestação da vontade popular por plesbiscito poderia, eventualmente, resultar numa lei inconstitucional, como você bem destacou.

    O plebiscito vincularia o teor da futura lei a ser promulgada. Assim, se decidisse o povo que não pode haver união civil entre pessoas do mesmo sexo, essas uniões passariam a ser ilegais. E aí voltamos ao STF, que analisaria essa nova lei à luz da Carta da República.

    O que me parece equivocado é alguém supor que só porque tenha sido matéria aprovada em plebiscito e transformada em lei seja automaticamente constitucional.

    Claro, não somos ingênuos, que nessas circunstâncias teríamos o STF numa ponta e os dois outros Poderes, respaldados pela ocnsulta popular, em outra. O que sobreviria disso? Bem, em se tratando de Brasil, onde todos fogem aos conflitos, sabemos bem quem levaria a pior... Eu, você e todos os cidadãos como nós que, apesar de pagar os mesmos impostos, contribuir igualmente para a Previdência, não teria direito algum no que tange a deixar pensão ao companheiro, por exemplo. Continuaríamos cidadãos de segunda classe. Pagar, sim, como todo mundo. Usufruir, não.

    Voltaríamos à estaca zero! E, então, por alguma décadas, creio...

    Eu continuo sem entender: do que eles têm medo?

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  13. Por que esta insistência em atribuir tradição às famílias pós revolução industrial, baseadas no consumo, e no antigo e conservador pós-guerra, como tradição as relações homossexuais sempre foram mais velhas:no sentido histórico e também no sentido dos hábitos e costumes,inclusive para a guerra. Ora, ou não leram direito a história ou simplesmente é uma cara de pau deslavada que nega a mentalidade científica ou consciência histórica. E ainda querem que Cristo volte à terra, assim fica difícil!

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