Vivo batendo nessa tecla, mas ainda não temos lei que autorize casamento entre homossexuais no Brasil.
Em contrapartida, tudo favorece e pede para que os parlamentares (poder legislativo) providenciem logo essa bendita lei e que possamos reunir numa só regra todos os direitos que já são garantidos aos gays, seja por decisões do poder judiciário ou do poder executivo.
O governo brasileiro passará a conceder visto de permanência no país a todos os estrangeiros em união homoafetiva com brasileiros, informou ao G1 o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, que, pela primeira vez nesta segunda-feira (14), autorizou o visto para um cubano que vive em união estável com um brasileiro em Araçatuba (SP).
Para receber o visto, o estrangeiro deve ter bons antecedentes criminais e intenção de se fixar no país.
O governo não fará distinção entre casais homossexuais formalizados em casamento civil ou união estável para conceder visto permanente, afirmou Abrão.
A lei brasileira permite a concessão de visto a "cônjuge" de brasileiro, sem restrição ao tipo de vínculo. Há um ano no cargo, Abrão não sabe dizer quantos vistos já foram negados a homossexuais em união estável, mas disse que, com a decisão desta segunda, o governo está alterando um paradigma.
Notícia completa aqui.

5 comentários:

  1. Palmas pro MJ!
    Nossa sorte é que há cabeças um pouco menos rançosas, menos rancorosas, menos preconceituosas, menos discriminatorias, no Judiciário e no Executivo. Porque, se dependêssemos do Legislativo... continuaríamos na idade da pedra, lascados!
    A sensação de poder colocar o companheiro como dependente, oficialmente, com direito à publicação oficial, aos mesmos direitos que todos os cônjuges heterossexuais já tinham, não tem preço! E isso, no Executivo Federal, com plenos direitos, só foi possível após a histórica decisão do STF!

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  2. Pois é. Parece que só no Judiciário é que a coisa anda mesmo por aqui no Brasil...

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  3. Ao que me tem sido dado ver, como estrangeiro aqui residente, espero que o poder judiciário continue trabalhando do mesmo modo por muito e longo tempo.

    Beijos

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  4. O poder judiciário no Brasil tem avançado muito bem nos últimos anos, uma pena que o poder legislativo ainda não. Mas vejamos as diferenças de quem está no Supremo e quem está no Congresso!
    Beijos queridão

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