Já sabemos que os ministros do Supremo Tribunal Federal ("STF")  reconheceram, por unanimidade, a união estável para os casais gays em maio de 2011. 
É também de conhecimento geral que também os ministros do Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), via de regra, estão autorizando, em grau de recurso, o casamento (ou a conversão da união estável em casamento) dos casais gays que tiveram seus pedidos negados, primeiramente pelos cartórios de suas cidades e, depois, pelos juízes e/ou desembargadores dos Tribunais de Justiças de seus Estados.
A grande novidade é que alguns casais estão obtendo a autorização pelo Ministério Público ("MP") sem precisar recorrer ao judiciário. Embora muita gente confunda, o MP é órgão independente e não pertence ao poder judiciário.
Felipe Daniel Carneiro é  registrador substituto do Cartório do Registro Civil da 4ª Zona da Pessoas Naturais de Porto Alegre e declarou à Assessoria de Comunicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família ("IBDFAM"): Nós já vínhamos sendo abordados por vários casais, mas ainda não tínhamos nenhuma orientação das corregedorias. Quando percebi que muitos desembargadores estavam decidindo pelo casamento homoafetivo, resolvemos habilitar esses casos. Considero que se todos são iguais, não é necessário haver uma lei específica e seria discriminação a não habilitação desse casamento.
É bom esclarecer que a falta de legislação específica gera recusas de vários cartórios espalhados pelo País. A decisão do judiciário que beneficia um casal não pode se estender a outro, muito embora ela abra precedente para que, cada vez menos, os tribunais e os cartórios, respectivamente, indefiram e recusem os pedidos de outros casais gays.

5 comentários:

  1. Boa noite, meu lindo... tudo bem?

    Acho que, pelo ritmo das coisas, muito breve esses aspectos judiciais estarão totalmente resolvidos.

    A unica dúvida que tenho é se a maioria dos gays que querem se casar sabem diferenciar a "vontade pura e simples" do real significado de um casamento.

    Pra mim é isso o que importa... o resto, como dizem meus amigos heteros, é apenas "papel passado".

    Beijão

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  2. Espero que continue nessa pisada positiva e que cada vez mais, nós gays possamos angariar direitos nestes e em outros sentidos!

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  3. Bom saber disso! Vou precisar em breve...

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  4. Grão a grão... a papelada acaba por ir correndo. Mas junto com a aceitação oficial, esperemos também a aceitação social.

    Beijos

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