Ana Cláudia Garcêz

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Por que curar algo que não é doença? 

No ano de 1973, a Associação Americana de Psiquiatria retirou a homossexualidade do seu Manual de Diagnóstico e Estatística de Distúrbios Mentais. Já em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com Saúde.

Décadas mais tarde, no dia 28 de junho de 2012, Dia do Orgulho LGBT, discutiu-se em uma audiência pública o Projeto de Decreto Legislativo 234/11 (PLDdo deputado João Campos (PSDB-GO), líder da bancada evangélica composta por 63 deputados. A proposta pretende permitir que psicólogos ofereçam “tratamento” para os homossexuais mudarem sua orientação sexual, alterando, dessa forma, a norma do Conselho Federal de Psicologia (“CFP”), de 1999, a qual proíbe esse tipo de promessa a pacientes submetidos a cuidados psicológicos.  O PDL acabou apelidado de Cura Gay

Outra proposta veio à discussão: a de excluir a proibição do CFP que impede os profissionais de usarem a mídia para reforçar preconceitos a homossexuais.

A audiência terminou em tumulto, principalmente após as declarações da psicóloga especializada em ‘psicologia da sexualidade’, Marisa Lobo, para quem a resolução da OMS é um erro, pois a ciência ainda não tem um entendimento concreto do que é a homossexualidade.

O presidente do CFP, Humberto Verona, não compareceu. Ele se justificou dizendo que a audiência seria um “falso debate de cunho unilateral” por ter apenas uma pessoa contrária ao PLD.
No dia 06 de julho, três procuradores do Rio entraram com uma Ação Civil Pública (“ACP”) para anular a parte da resolução do CFP que proíbe os profissionais de ‘curar’ a homossexualidade. Ou seja, o mesmo esforço empreendido pelo deputado João Campos. 
A ACP teve o pedido de liminar rejeitado em 1ª e 2ª instâncias.
O projeto (PLD) e a ação (ACP) refletem a tentativa de transformar tanto o estado quanto a justiça, que devem ser (e, via de regra, são) laicos, em instrumentos de imposição de crenças pessoais.
Ironicamente, em 2012, comemora-se o centenário de Alan Turing. Sem ele, computadores, smartphones, iPads, internet, Facebook e este site talvez não fossem uma realidade. Considerado o pai da computação, Alan era homossexual numa época na Inglaterra em que isso era considerado, além de ilegal, doença. Foi perseguido, humilhado, processado e, para não ser preso, teve que se submeter a uma espécie de tratamento: uma 'cura' com injeções de hormônio. Pouco antes de fazer 42 anos, Alan Turing morreu por ingestão de cianureto – suicidou-se.
Inúmeras vezes a sociedade arbitrária e heteronormativa fez/faz com que a identidade homossexual fosse/seja restringida; silenciada. A patologia encontra-se nela que, guiada por seus padrões, rejeita aquilo que desvia de suas normas historicamente arraigadas. Não é o indivíduo homossexual portanto que necessita de tratamento, mas sim - e em caráter de urgência - esta sociedade.
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Leia mais textos de Ana Cláudia Garcêz em sua coluna.

6 comentários:

  1. Texto claro, objetivo e muito gostoso de se ler. Excelente a abordagem. Vamos ver como o CFP resolve em definitivo essa questão. Que nem deveria ser mais uma questão...

    Parabéns, menina!

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  2. Ótimo Texto. Além de informativo nos atualiza sobre esse assunto que, infelizmente, ainda poucos se interessam e atuam para a mudança em nosso favor.

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  3. Ironia mesmo isso de acontecer tudo isso bem no centenário do Allan Turing!

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  4. Você escreve muito bem, menina! Só mesmo no Brasil para uma questão como essa, totalmente superada, pela ciência inclusive, ainda causar polêmica. Depois dizem que a medicina é que é conservadora...

    Beijos.

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  5. Essa bancada aparenta querer voltar ao tempo da Idade Média. Antes: a Igreja Católica. Agora: Evangélicos.

    Belo texto, menino!
    Abração.

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