O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) cuida dos procedimentos para o casamento civil e acabou de publicar, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (10/10), o provimento 12/2012 da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). Trata-se de uma reedição atualizada do provimento anterior que previa a mesma matéria. Agora, a regra estende o direito ao casamento civil, e todos seus consectários, para as pessoas do mesmo sexo.  A vigência começa no dia 26 de novembro de 2012, tempo necessário para notificação e adequação do sistema do Tribunal e dos cartórios de registro civil em todo o estado.
O provimento determina que os Tabelionatos de Notas do Estado da Bahia estão autorizados a realizar os procedimentos de escrituras públicas de inventário e partilha de bens, divórcio consensual, com ou sem partilha de bens, e de restabelecimento da sociedade conjugal para casais homoafetivos, assim como os cartórios de registro civil passam a habilitar o casamento também entre pessoas do mesmo sexo. 
Segundo divulgado pelo jornalismo da Globo, os estados de Alagoas e São Paulo já permitiam o casamento entre casais homoafetivos antes da expedição do provimento do TJBA.
Aos baianos, alagoanos e paulistas então: a união estável continua valendo, tá gente? Não é porque pode casar que se deve pedir o primeiro namorado em casamento. Lembre-se: a separação quando litigiosa é um atraso de vida.
Clique aqui e leia o provimento na íntegra.
O vídeo a seguir foi uma sacada legal do blog "Tem Um Sapo No Armário". Veio de lá. Muito lindo.


5 comentários:

  1. e gratificante ver as autoridades começarem a compreender que ninguem e obrigada ser o que nao que ser sou tecnica de enfermagem decente gosto de mulher trato minha opçao sexual como a coisa mais linda que escolhir pra minha vida ser vai dar certo com alguem isso nem casal hetero carante parabenizo a todos por se asumir mesmo que seja discreto o respeito aos que nao aceita tambem e uma forma linda de amar amo minha vida mesmo estando so ainda vou casa beijo ao que conseguiram casar sou asumida diante de todos mais se for preciso deixar aquele vizinho que nao aceita no armario coloco ele e eu e que sai

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  2. ai que delicia de video e que noticia legal eim, e eu meio descrente de que o amor ainda seria possível, mas gostei do recado dado.Espero que o povo repense bem antes do passo dado.

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  3. Junnior, casa comigo em Trancoso então? obviamente meu interesse em casar com vc é ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para morar com o Simba todos os dias da minha vida. Desculpa, mas eu precisava ser sincero. hehehehe


    ;D

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  4. Nossa, Fox, não imaginava que eu significo tão pouco pra você.. A ponto de ter que fazer essa ressalva tão EVIDENTE (rs).
    Mas em Trancoso mandou bem, hein? Já pensou a gente com uma pousada show por lá?
    O Simba te mandou um beijo.

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  5. Emocionante o vídeo, não é mesmo, Junior? Obrigado por ajudar a divulgá-lo!

    Ah, e o cachorro do meu post é um Bernese Mountain Dog! Tão lindo quanto seu Chow-chow, rsrs!

    Abração!
    PS: e o projeto "barriga zero"?

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