Casais de mesmo sexo, separem as certidões de nascimento (e quantos outros documentos forem necessários) porque a partir de fevereiro de 2013 vocês poderão se casar ou converter o status de união estável para casamento! O texto, divulgado hoje no Diário Oficial, faz parte de uma atualização do capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça — que instrui oficiais de registro em todo o Estado de São Paulo com novas normas e procedimentos. 
O documento, chamado Provimento nº 41/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, especifica a mudança na seguinte subseção:
Subseção V
Do Casamento ou Conversão da União Estável em Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo
Aplicar-se-á ao casamento ou a conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo as normas disciplinadas nesta Seção.
A norma, que já foi aplicada na Bahia, em Alagoas e no Piauí, agora trata igualmente os casamentos tanto hetero quanto homossexuais. Uma vitória para tantos casais que desejam ter não só seus direitos reconhecidos, mas também mostrar seu amor sem vergonha nem medo.
[Redação da jornalista BIA BONDUKI. Matéria publicada no site UOL em 18/12/2012]

2 comentários:

  1. ótima notícia! e tomara que essa atitude se espalhe por todo o país!

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  2. que ótimo, só me falta o namorado...:(

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