Na postagem anterior ("Confundir preconceito e homofobia é um risco à comunidade LGBT") vimos aspectos gerais que levam algumas pessoas a confundir homofobia e preconceito. Pois bem, agora vamos ao legais - não deu para estender o texto anterior porque já estava muito longo.

#Leia também: "Gays afeminados, preconceito e homofobia. Considerações finais"

Alguém apontou um erro baseado na afirmação de que os crimes lá citados foram equivocadamente chamados de homofobia. Reli o texto tentando encontrar o trecho que porventura induza mais leitores a erro. Achei este:
"Enquanto expuser ideias e pensamentos sobre os homossexuais, sem perseguir, caluniar, injuriar, difamar, desonrar e/ou agredir física ou moralmente (isso tudo é crime já previsto no Código Penal), ele não poderá ser acusado de homofobia - não poderia de qualquer maneira porque tem imunidade parlamentarNão estou afirmando que Jair Bolsonaro cometeu todos os crimes acima. São exemplos de contexto."
Entendi que a querela veio da frase "ele não poderia ser acusado de homofobia" como se a palavra 'acusação' se referisse a uma queixa formal na delegacia. Ora, a intenção, obviamente, foi dizer que qualquer cidadão pode chamar outro de homofóbico quando este o persegue, calunia, injuria, difama, desonra e/ou o agride exclusivamente pelo fato de ser gay (isso é homofobia). E como o paradigma utilizado foi o deputado Jair Bolsonaro, foi necessário esclarecer que ele dispõe de imunidade parlamentar. 

De qualquer sorte, o cidadão homossexual pode sim fazer uso dos crimes mencionados caso seja perseguido pela orientação sexual. É o caso do crime de difamação, desde que tenha sido imputada uma conduta que macule a sua honra perante a sociedade. Quer um exemplo? Você é gay assumido no trabalho. Seu colega vive te acusando de pedofilia (não na frente dos outros). Certo dia, no horário de almoço, você passa por uma criança, faz um gracejo e lhe oferece uma bala. O 'colega' fotografa a cena a sua revelia. Mostra as fotos ao seu chefe acusando você de aliciamento sexual. Você é demitido. Não precisaria dizer, mas o motivo que levou seu colega a difamá-lo [e caluniá-lo] foi o ódio que sente pelos gays.

Apesar da preocupação de evitar aspectos legais, pois a intenção era popularizar a linguagem e economizar espaço físico para não prolongar, percebi que isso pode ser arriscado. Frases ou parágrafos isolados podem induzir alguns leitores a erro quando não se atentam ao contexto da dissertação. No caso da postagem anterior, um texto de 61 linhas e 12 parágrafos.

Por outro lado, é bom esclarecer que a homofobia não é crime federal. Há leis municipais e estaduais que consideram manifestações homofóbicas passíveis de punição. São penalidades de ordem moral e pecuniária que variam desde a advertência até as multas. As leis são elaboradas e redigidas pelos legisladores de cada cidade ou estado proveniente o que as tornam díspares ou desiguais. Logo, a homofobia ainda não é crime previsto no Código Penal.

São 79 cidades do Brasil com legislação municipal contra homofobia, segundo dados de 2011 do IBGE, e mais 14 leis estaduais, segundo ABGLT. Para ilustrar, usaremos como paradigma a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001 do governo de São Paulo que dispõe sobre as penalidades. A lei é pequena e poderia ser transcrita na íntegra, mas o que nos interessa é a parte que explica o que é prática atentatória em razão de orientação sexual, popularmente conhecida como homofobia.
Artigo 1º - Será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero. 
Artigo 2º - Consideram-se atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros, para os efeitos desta lei:

I - praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica;
II - proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público;
III - praticar atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em lei;
IV - preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares;
V - preterir, sobretaxar ou impedir a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade;
VI - praticar o empregador, ou seu preposto, atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado;
VII - inibir ou proibir a admissão ou o acesso profissional em qualquer estabelecimento público ou privado em função da orientação sexual do profissional;
VIII - proibir a livre expressão e manifestação de afetividade, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos.
Perceba que cada inciso do parágrafo 2º começa com palavras no infinitivo que denotam uma ação. Ou seja, o cidadão infrator deve praticar um ato considerado pela lei atentatório dos direitos individuais e coletivos das pessoas LGBT, a ponto de provocar reações negativas nas vítimas sob o ponto de vista moral, ético, filosófico ou psicológico.

Portanto, homofobia e preconceito não podem se equiparar. É homofobia quando as ações são praticadas por pessoas que não controlam seus impulsos 'bestiais' e que venham a ser prejudiciais à sociedade como um todo.

E antes que mais alguém pense em utilizar palavras, frases ou parágrafos soltos para contra-argumentar, que fique claro: ordem moral, ética, filosófica ou psicológica não inclui aquelas chateações que todos nós vivemos no cotidiano. Se for chamado de 'viadinho' por um transeunte quase atropelado por sua bicicleta ao atravessar a pista pública de ciclismo, por exemplo, não significa que você poderá enquadrá-lo (ainda que  soubesse nome e endereço) nos termos da lei. Se sentir a moral, a honra e/ou o estado psicológico abalados por causa disso o melhor é procurar um psicologo ao invés de uma delegacia.

6 comentários:

  1. Primeiro não diz que foi "Alguém" que fez, pq "Alguém" é sempre o Cesinha falando do Peter ou o Peter falando do Cesinha... hauhauahau

    fui eu qm disse... então vamos lá, é difícil não responder ao seu texto utilizando palavras do seu texto, pq obviamente eu não estou discutindo com vc, eu estou discutindo com o seu texto, é a ele que me refiro, é sobre ele que penso, é sobre o que vc disse no texto que eu me reporto.

    Então, desculpe, mas citarei trechos sim. Vc diz que a lei paulista explica o que é "pratica atentatória em razão de orientação sexual, popularmente conhecida como homofobia". Exato, popularmente, mas isso não é homofobia e é o que eu estou dizendo. ]
    O texto da lei não pune homofobia de forma alguma, ela pune atos de motivação homofóbica. Se vc procurar no trecho que vc citou a palavra homofobia sequer aparece.

    Ai vc diz em seguida que "homofobia e preconceito não podem se equiparar. Homofobia é praticada quando há ações praticadas por pessoas que não controlam seus impulsos 'bestiais' que venham a ser prejudiciais à sociedade como um todo". Gente, o que é homofobia pra vc? De verdade! Porque o que parece aqui é que existe preconceito, que é qndo alguém trata mal outro. Vamos pensar em racismo então. Tem o preconceito, qndo vc não deixa alguém entrar no elevador social porque é negro, e tem o racismo, criar campos de extermínio que todos os negros são levados para ser exterminados. É isso? Porque a única forma de "preconceito" que eu vi, na História, afetar toda a sociedade foi o nazismo de Hitler com seus campos de concentração. Preconceito contra homossexuais nunca vai prejudicar a sociedade como um todo, claro que não, ele é voltado APENAS a uma minoria.
    Homofobia do contrário afeta toda a população. Veja o caso dos irmãos espancandos pq andavam abraçados; o pai que perdeu um pedaço da orelha pq estava abraçado ao filho. Homofobia, repito, se refere a um modelo de homem que não pode ser recusado, seja por héteros ou por gays, que nos casos que citei acima diz claramente que homens não abraçam outros homens de forma alguma e que esse comportamento precisa ser repreendido de qualquer maneira. A agressão, o xingamento, a difamação, servem apenas como meio para impedir que os Homens, todos eles, fujam da forma de comportamento que é imposta a eles por uma sociedade machista.

    Por fim, eu concordo que alguém que se sente moral e psicologicamente abalado por ser tratado de viadinho na rua precisa de ajuda psicológica, quando eu era criança que isso acontecia direto e que eu apanhava em casa por que alguém me chamava de viadinho na rua também, eu realmente precisava de ajuda psicológica. Foi muito difícil sobreviver a um mundo que achava que eu não me enquadrava nele e por causa disso me agredia. Todas as crianças gays e efeminadas concordam com vc: elas precisam de ajuda psicológica mesmo, não de uma delegacia.

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  2. Foxx, se a sua estratégia continua a de ressaltar frases soltas ignorando o contexto, fica realmente impossível replicar, treplicar, etc.
    Desta vez, inclusive, vc trouxe uma tática nova: utilizar questões emocionais vividas na sua infância para contra-argumentar (um trecho, de novo) uma matéria puramente técnica.
    Além do mais, ha passagens confusas em seu comentário. Sinceramente não entendi a sua intenção.

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  3. Foxx, Uma coisa merece ressalva. Não há sequer definição da palavra homofobia em grande parte dos dicionários da língua portuguesa. O que dirá numa lei.
    Os jornais de grande circulação do país, quando se referem a essas leis estaduais e/ou municipais, o fazem chamando de leis contra homofobia.
    Tá vendo como você se apega a fatos irrelevantes?

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  4. Isso ainda vai render tanto! Talvez o problema da não compreensão se deva a que você está utilizando uma linguagem racional e técnica. Pode ser isso. Enfim, o meu ponto de vista coincide com o seu, nesse e no post de ontem.

    Abraços.

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  5. 1) como assim eu estou "ignorando o contexto", não estou não, eu estou falando sobre o seu texto, faço referências a trechos, e não frases soltas para exemplificar do que trato?

    2) tática nova? vc realmente acredita que eu estou lendo o seu blog e comentando somente pra fazer guerrinha de ego? eu não estou usando técnicas, eu fiz uma referência a minha infância como um exemplo que tenho disponível, mas eu poderia citar meus alunos ou vários dos meus amigos. e ao fazer isso eu não estou trazendo "questões emocionais" para uma matéria puramente técnica, eu estou trazendo UM FATO para ser discutido.
    3) Existe definições dentro do trabalho de um sem número de pesquisadores que estudam questões de gênero e teoria queer, vc devia se familiarizar com eles antes de começar a discutir esses pontos.
    4) Todo fato é irrelevante, afinal, nossa discussão aqui muda alguma coisa na vida de alguém? isso é apenas uma conversa entre amigos, nada mais que isso, infelizmente não temos o poder de mudar nada no mundo além de nós mesmos. por isso eu combato todos os meus preconceitos.

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  6. "- "ignorando o contexto", não estou não, eu estou falando sobre o seu texto, faço referências a trechos..."
    R - Então, pontue como acabei de fazer. A partir de então, desenvolva seus contra-argumentos. Se por acaso discorda de todo o conteúdo do texto, a ponto de não concordar com 1 frase, então simplesmente diga isso.

    " - vc realmente acredita que eu estou lendo o seu blog e comentando somente pra fazer guerrinha de ego?"
    R - Sim, acredito. Pelo menos é o que vc tem feito até agora.

    "..eu fiz uma referência a minha infância como um exemplo que tenho disponível, mas eu poderia citar meus alunos ou vários dos meus amigos..."
    R - Continuaria trazendo fatos emotivos para um texto técnico.

    Veja como vc se repete dizendo que há "definições dentro do trabalho de um sem número de pesquisadores que estudam questões de gênero e teoria queer que vc devia se familiarizar antes de começar a discutir esses pontos..",
    R - Contudo, vc não apontou sequer um estudo até agora. E não seria somente trazê-lo, mas fundamentar o seu ponto de vista com base neles. E, claro, apontar links, nomes, etc, para o leitor ter acesso a estes "sem número" de estudos. Mas esses milhares de pesquisadores devem dizer claramente que o preconceito contra gays é um sentimento que deve ser tão criminalizado quanto a homofobia.

    "Todo fato é irrelevante, afinal, nossa discussão aqui muda alguma coisa na vida de alguém?"
    R - Claro que pode mudar, Foxx. Alô, Isso que é internet e não um diário pessoal trancado com cadeado.

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