Após longos meses de polêmicas, manifestações e intermináveis embates parlamentares, o Projeto de Lei Casamento para Todos foi aprovado pelos parlamentares da Assembleia Nacional da França, com 329 votos a favor, 229 contra e 9 abstêmios. As informações são da Rádio França Internacional.

Mas a tranquilidade dos gays franceses ainda não terminou. O projeto será enviado agora para o Senado, que deverá examinar o texto a partir de 2 de abril. Por último, cabe ao presidente François Hollande promulgá-lo ou não -- tudo indica que sim, levando em conta que era uma das prioridades do início de seu governo.

Além do casamento, o projeto prevê ainda a legalização da adoção de crianças por casais do mesmo sexo, contudo, ao contrário do que se esperava, os termos "pai" e "mãe" serão mantidos nas certidões de nascimento. 

Dois cenários são possíveis durante o exame do texto de lei pelos senadores: o primeiro é a aprovação do texto sem modificações. Neste caso, o projeto de lei não será reexaminado pela Assembleia Nacional. A segunda hipótese é a modificação do texto proposto pelos deputados. Caso isso ocorra, os parlamentares reexaminarão o texto em segunda leitura. Se o Senado e a Assembleia chegarem a um impasse, uma comissão mista (composta de sete deputados e sete senadoras) será formada para decidi-lo — a palavra final cabe aos deputados.

Terminada a etapa parlamentar, o Projeto de Lei Casamento para Todos poderá ser examinado pelo Conselho Constitucional da França, se a oposição questionar a constitucionalidade do texto. Somente após todas essas etapas, o texto poderá ser assinado pelo presidente François Hollande, o que deve acontecer no meio do mês de abril.

O objetivo do governo socialista francês é que os primeiros casamentos gays sejam celebrados até o mês de junho deste ano. Até o momento, 15 países reconhecem integralmente ou parcialmente a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Os últimos países a autorizarem o casamento homossexual foram o Uruguai e a Grã-Bretanha.
Fonte: Revista Consultor Jurídico (Conjur) - Edição: Identidade G.

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