As denúncias de violência contra a população LGBT estão aumentando, mas muitas vítimas de homofobia temem delatar as agressões sofridas para as autoridades competentes. Além disso, há os que deixam de denunciar por desconhecimento dos direitos ou simplesmente por não saber como praticá-los. 

Foi publicada no último sábado, dia 16/03/2013, uma matéria no site O Globo na qual há informações a respeito da inédita Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na sexta-feira, dia 15/03/2013. 

Verificou-se na pesquisa que todos os estados brasileiros têm conselhos estaduais para os mais diversos temas como saúde, educação, habitação, cultura, etc, mas apenas cinco unidades da federação têm conselhos voltados a direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: Pará, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

Pior é a falta estrutura de alguns estados para a garantia dos direitos humanos. Veja bem, não estamos falando agora dos gays somente, mas de todo e qualquer brasileiro de várias unidades federativas brasileiras. Treze estados não têm plano de direitos humanos. Destes, seis não têm um canal para denunciar abusos e/ou violações contra a pessoa. O Amapá declarou que não há sequer uma política sobre o tema, muito menos um órgão responsável. Sergipe é o único estado do Brasil com uma secretaria exclusiva de direitos humanos. Ufa! 

Isso significa que praticamente a metade dos estados do Brasil não zela pela dignidade de seus cidadãos - seja hétero ou homossexual, repita-se. Uma desatenção ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, valor máximo do estado democrático de direito, elencado no rol de direitos fundamentais da Constituição Brasileira de 1988.

Como denunciar 

São Paulo 

A Defensoria Pública de São Paulo ("DP-SP") instalou, no final de 2012, um posto de atendimento móvel no Largo do Arouche, centro da capital paulista, para dirimir dúvidas e orientar a população sobre os direitos homoafetivos e o combate à violência. No local, defensores, advogados e representantes do poder público orientaram pessoas a, principalmente, denunciar casos de violência contra homossexuais. 

Em resposta à solicitação do Identidade G, o Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito do Estado de São Paulo, informou que o número de relatos de homofobia encaminhado aos órgãos no segundo semestre de 2012, através da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, foi 227 casos. E o registrado diretamente por meio do Núcleo foi 21. 

Esse número tem aumentado nos últimos anos. Em 2008, foram registrados 29 casos. Em 2011, chegou a 66. Isso representou crescimento de 227%. Somente no primeiro semestre de 2012, a Defensoria Pública recebeu 50 ocorrências as quais, somadas às do segundo semestre, totalizam 298. 

Em caso de discriminação ou de violência, é importante anotar nomes e telefones de pessoas que tenham testemunhado a agressão. "As testemunhas não são necessárias, mas ajudam, dando mais força à denúncia", explicou a defensora Vanessa Vieira. 

A denúncia pode ser feita tanto sobre pessoas físicas como jurídicas, pessoalmente, por telefone (11-3291-2700), e-mail, carta ou fax à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo. "O ideal é que a própria vítima faça a denúncia, mas qualquer pessoa pode fazê-la com base na Lei 10.948. Afinal a discriminação atinge toda a sociedade e não apenas aquela pessoa que sofreu a conduta", disse a defensora pública. 

Em São Paulo, as vítimas podem também denunciar as agressões sofridas no Centro de Combate à Homofobia da prefeitura ou ainda na Defensoria Pública, na Rua Boa Vista, 103, no centro da capital paulista, que também atende pelo telefone  (11) 3101-0155. "É importante denunciar porque a própria denúncia é uma maneira de se educar. Com a denúncia, estamos orientando as pessoas sobre a maneira certa e a errada de se proceder", disse Marcelle, após receber informações da defensoria. 

Fernando Quaresma, presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, ressaltou o entendimento de Marcelle sobre a importância de denunciar os agressores. "A denúncia tem que ser feita. Só se consegue alterar o quadro e mudar nossa sociedade se as pessoas denunciarem e se forem punidas as pessoas que cometerem esse tipo de crime", declarou. Cole aqui o conteúdo da Página 2

Rio de Janeiro 

No Rio também não há uma secretaria exclusiva de direitos humanos, mas há coordenadorias, anexas a secretarias, que cuidam dos direitos humanos e da diversidade sexual. Atendendo a uma solicitação do Identidade G, o assessor de imprensa da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual - CEDS, João Felipe Toledo, encaminhou informações relevantes acerca do funcionamento do serviço de denúncias de violação de direitos da população LGBT. 

"Na cidade do Rio de Janeiro, temos a Lei municipal 2475/1996 que proíbe que em nossa cidade que cidadãs, cidadãos e turistas sejam discriminados por conta de sua orientação sexual em estabelecimentos comerciais e repartições públicas municipais. Caso o cidadão ou a cidadã sofra preconceito no sentido observado acima, indicamos que procurem a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da prefeitura do Rio através dos seguintes contatos: 
  • Telefone: 2976-9137/38/50
  • E-mail: cedsrio@gmail.com
  • Redes sociais: mensagens pelo Facebook, em três endereços: aqui, aqui e aqui, ou pelo Twitter .
Após fazer a denúncia por esses canais, a vítima é recebida pelo departamento jurídico da CEDS-Rio e é aberto um processo administrativo para tomar as providências e julgar a denúncia apresentada, sendo nesta oportunidade também realizadas todas as orientações jurídicas e os encaminhamentos devidos quando a questão for de competência estadual  ou federal." 

Outras questões foram encaminhas pelo Identidade G ao CEDS-Rio para as quais Toledo nos enviou respostas. Confira.

Desde a criação da CEDS (2011) quantos registros foram efetuados por vítimas e/ou denunciantes por ano, incluindo os primeiros meses de 2013? 
- Há denúncias informais e formais. Infelizmente, o cidadão LGBT carioca está ainda aprendendo a exercitar sua cidadania realizando denúncias das ofensas sofridas. Por conta disso, muitas vezes se limitam a reclamarem nas redes sociais sem consumar a necessária denúncia formal. Consequentemente, um dos principais trabalhos da CEDS-Rio tem sido a conscientização da população que sem denúncia, não há solução. 
Essa campanha tem sido realizada através de 80 mobiliários urbanos espalhados pela cidade com a Lei 2475/1996 que pune estabelecimentos comerciais e repartições públicas que discriminem cidadãos e cidadãs por orientação sexual ou identidade de gênero no nosso município. Esses mobiliários também têm nossos contatos (site/telefone/e-mail). 

Segundo a CEDS-Rio, qual o cenário atual do cidadão LGBT no tocante ao respeito da dignidade humana?
- O princípio da dignidade da pessoa humana é base da nossa constituição. A garantia desse princípio básico é de interesse de todo cidadão  Ele norteia todos os valores de nossa sociedade. Isso não é atribuição apenas da CEDS-Rio, é uma questão de direitos humanos como tal deve ser vista e trabalhada. 
É importante que nós entendamos que quando um direito civil de um cidadão negro, ou um cidadão LGBT, ou uma mulher, é violado, é o direito civil de toda a sociedade que está sendo violado. 

Quais projetos atuais e futuros a CEDS-Rio tem para garantir os direitos ou amenizar a violência contra a população LGBT?
- Isso é uma constância em nosso trabalho, no nosso dia a dia. Temos uma equipe de profissionais absolutamente dedicada a conscientização dos direitos civis que todo cidadão e cidadã possui, independente de ser LGBT, negro ou de qualquer religião. A todo cidadão brasileiro é garantida a totalidade dos direitos previstos no Código Civil e na Constituição. Apesar de muitas pessoas acharem que não.

Informamos à população sobre seus direitos para que ela entenda que o Poder Público está ao lado dela. E, no caso de violação do mesmo, saiba onde denunciar. É fundamental o exercício da cidadania. A marginalidade está quando você desconhece e, por isso, não exerce seus direitos civis. 
Capacitamos ainda servidores municipais sobre o conteúdo de nossos decretos, leis proporcionando-lhes maior abrangência no tratamento a toda população, de acordo com o parágrafo 1° do Artigo 5° da Lei Orgânica do Município (“Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, cor, sexo, estado civil, orientação sexual, atividade física, mental ou sensorial, ou qualquer particularidade, condição social ou, ainda, por ter cumprido pena ou pelo fato de haver litigado ou estar litigando com órgãos municipais na esfera administrativa ou judicial”).

Avisos com a Lei 2475/1996 também estão fixados em hospitais públicos, postos de salvamento e quiosques da orla e escolas municipais; e habilitamos empresas e estabelecimentos comerciais da mesma forma que fazemos com os servidores municipais. Ao final da capacitação, esses locais recebem o selo Rio Sem Preconceito.

Há um trabalho coordenado entre a CEDS e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro visando o combate/diminuição da discriminação/violência do cidadão LGBT?
- É importante ressaltar que existe uma grande parceria. A Nudiversis sempre foi uma grande parceira da CEDS-Rio, atuando sempre pelo interesse final que vem a ser os direitos dos LGBTs, independente de se tratar de um órgão da esfera estadual.

2 comentários:

  1. amigo, vc tem que pesquisar em outros estados. ou pedir ajuda pra isso. vou ver como se faz denuncias aqui em Natal pra vc, ai vc divulga aqui, pede ajuda para outras pessoas tb, ok?
    É importantissimo divulgarmos essas informações.

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