Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011, reconheceu por unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo, foi aberto o precedente para que outros tribunais e órgãos públicos incluíssem o entendimento em suas decisões e regulamentos, respectivamente.

Se você vive em união estável com seu parceiro(a) e pensa em fazer a declaração conjunta, colocando-o(a) como dependente no IR, é preciso antes fazer as contas e verificar se é vantajoso. 

Os requisitos são os mesmos exigidos aos casais heterossexuais em união estável:  “O casal deve comprovar a união estável homoafetiva por acordo judicial ou contrato feito em cartório”, esclarece a coordenadora de Imposto de Renda da H&R Block, Eliana Lopes.

Para isso, os parceiros precisam ter vivido juntos por ao menos cinco anos, ou adotado um filho. O companheiro declarado como dependente precisa ter renda inferior ao teto de isenção do Imposto de Renda, que em 2013 é de R$ 24.556,65 (ano).

Segundo a especialista, se ambos possuem renda e não são isentos o melhor é declarar em separado por causa da tributação.

BENEFÍCIOS

É possível incluir o parceiro como dependente do plano de saúde e deduzir despesas médicas do companheiro, assim como os gastos com educação – limitados atualmente em R$ 3.091,35.

O titular da declaração tem direito de abater, além dos R$ 1.974,72 por dependente legal, eventuais doações feitas pelo parceiro, segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. Bens em comum adquiridos durante a união também devem ser declarados, pois há permissão legal para isso, ressalta Eliana.

Fonte: resenha da matéria publicada no site Economia IG.

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