Professor Glauco (Fonte: Google)
Texto publicado no site da Universidade Federal do Ceará ("UFC"), por um professor do curso de direito, causou polêmica nas redes sociais e fez a universidade emitir um comunicado. No artigo, intitulado 'Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 'casamento' homossexual e o fim da democracia', o professor Glauco Barreira Magalhães Filho critica a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de obrigar os cartórios de registro civil a realizar casamentos homossexuais.

De acordo com o professor, o CNJ é um órgão fiscalizador que não tem a competência jurídica para normatizar. "Como pode um órgão fiscalizador legislar? Onde estão as noções de vontade geral, soberania parlamentar e legitimidade democrática?", questiona o professor no artigo. 

Glauco Barreira disse ainda que o objetivo do artigo foi questionar a determinação do CNJ e não entrar no mérito do direito ao casamento homossexual. "Em  nenhum momento vi outro artigo contestando o meu ponto de vista. As pessoas partiram para agressões, exigindo a exclusão do artigo, tratando-o como homofóbico".

Universidade

Em nota, a UFC esclarece que o artigo não interpreta o pensamento da instituição, arcando os autores dos textos opinativos com a responsabilidade por aquilo que publicam sob sua assinatura. "Cabe igualmente destacar que a política editorial desta Universidade privilegia o respeito à diversidade de orientação sexual, étnica, cultural, ideológica e religiosa, além de reconhecer demais princípios constitucionais de nosso País".

Competência do CNJ

Nem todos que acompanham o Identidade G sabem, mas este blogueiro que vos escreve é advogado -- não professor. E todo advogado sabe que a atuação do CNJ se dá exclusivamente em matéria administrativa, sendo-lhe vedado intervir na seara jurisdicional. Contudo, entre as ações administrativas vinculadas ao Poder Judiciário se encontram, sem sombra de dúvidas, as atuações dos Cartórios de Registro. 

Lembremos que: (i) o STF, em maio de 2011, decidiu que a união estável entre pessoas do mesmo sexo corresponde a uma entidade familiar (circunstância que a própria Constituição Federal estimula seja convertida em casamento — artigo 226, parágrafo 3º); (ii) o STJ já admitiu como legal o casamento homoafetivo; (iii) alguns cartórios do país passaram a permitir o registro do casamento gays, inclusive com regulamentações de algumas corregedorias de Tribunais de Justiça nessa mesma linha, como nos estados do Paraná e Paraíba. 

Portanto, parafraseando o texto do conselheiro do CNJ, Drº José Lúcio Munhoz, só podemos concluir que, como órgão administrativo máximo do Poder Judiciário, seria lógica e salutar a padronização de tal procedimento pelo CNJ. A situação de tratamento distinto estava gerando ocorrências inusitadas e, de todo, não desejadas, como a de pessoas que obtinham o registro em um local e não em outros, de conformidade com a cidade na qual residem.

'Teologia é a rainha das ciências'

O professor Glauco finaliza dizendo que "foi em um mês das mães [...] que o STF equiparou a união homossexual à união estável. Novamente, em um mês das mães [...], o CNJ determina a celebração do casamento homossexual. Talvez, o próximo passo seja acabar com o dia das mães, pois esse conceito ("mãe") logo estará ultrapassado. Essa "coincidência" é para que cada um caia em si e veja que a família (maternidade, paternidade, etc) está sendo destruída".

Glauco pode está sendo influenciado mais pelas convicções religiosas do que as jurídicas/acadêmicas. Ele é atuante em cursos relacionados à igreja ortodoxa. No blog "Cristianismo Universidade", cujo lema é "teologia é a rainha das ciências", ele aparece como professor também de "História das Missões", curso de especialização em Missões Urbanas. Por ali, ele "discorre sobre expansão do cristianismo primitivo, missões no catolicismo romano, missões na igreja ortodoxa (grega e russa) e missões protestantes e evangélicas". 

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