Você já deve ter ouvido falar de acordo coletivo de trabalho, não é?


Se não, saiba que é o documento firmado entre uma empresa ou um grupo de empresas e o sindicato representante da categoria dos empregados daquela(s) empresa(s). Por exemplo, se a maioria dos empregados de uma determinada empresa é constituída por profissionais de TI (Tecnologia da Informação), é com o sindicato dessa categoria que a empresa firmará acordo coletivo.

Serve pra quê?

Para definir regras, além das estabelecidas por lei e que com estas não sejam incompatíveis, para beneficiar os empregados e/ou seus dependentes, cônjuges (casados) ou companheiros (união estável). Por exemplo, a empresa não é obrigada por lei a oferecer plano de saúde a seus empregados, mas em acordo coletivo ela se compromete a beneficiá-los com a assistência. E mais: estendê-la aos cônjuges e/ou companheiros. 

Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que todos os benefícios concedidos aos cônjuges ou companheiros dos filiados ao Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS), devem se estender aos cônjuges ou companheiros homoafetivos.

Por unanimidade, os ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos entenderam que uniões heteroafetivas e homoafetivas devem ter tratamento igualitário pelas empresas. Com isso, o TST decidiu aprovar uma norma para garantir o direito aos demais processos que questionam a legalidade dos benefícios na Justiça do Trabalho.

Onde encontrar o acordo coletivo da empresa para a qual você trabalha?

Procure primeiro no site da empresa. Se não encontrar, se dirija ao departamento de Recursos Humanos ("RH"). Peça uma cópia. Caso o responsável pelo RH diga que não há acordo coletivo ("AC"), pergunte sobre a convenção coletiva ("CC") -- documento firmado entre entidades sindicais de empregados e as patronais sem a participação de empresas. 

Na CC, as regras negociadas e deliberadas valem pra todas as empresas cujos empregados estejam enquadrados na categoria daqueles sindicatos signatários do documento. É mais abrangente e você poderá encontrar ali regras que beneficiem seu/sua companheiro(a). Esse documento talvez você encontre no Google, só precisa saber a categoria de empregados na qual você e a sua empresa se inserem.


Você é gay e vive em união estável. Como saber se a empresa para a qual trabalha estende os benefícios do AC ao seu/sua companheiro(a) ?

Se o AC ou DC não esclarece, vá ao RH de sua empresa e pergunte se pode fazer o requerimento para beneficiar o seu/sua companheiro(a). Você pode ser ser surpreendido pelo sim ou pelo talvez. Às vezes, por não atualizarem a redação do acordo coletivo (lembre-se de que é um documento renovado a cada dois anos), a empresa e o sindicato não estendem os benefícios aos empregados que vivem em união homoafetiva, sem significar que sejam contra. 

Com o requerimento você pedirá a manifestação formal da empresa. Esta negociará com o sindicato e, dessa maneira, o próximo acordo coletivo poderá ser atualizado e constar o direito aos casais homoafetivos também.

Se se sentir mais à vontade, ao invés de procurar o RH de sua empresa, procure o sindicato que representa a categoria dos empregados da empresa para a qual trabalha, a que firmou o acordo coletivo, e exponha o fato. Faça um requerimento formal.

2 comentários:

  1. Bacana e elucidativo .... muitas coisas estão aí ... o q falta é informação e vontade de lutar pelos interesses ..

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  2. Ótimo texto! Temos que correr atrás dos benefícios já conquistados, para que não caim em esquecimento pelo "desuso"...

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