Foto ilustrativa: Google
Um homem cristão procura seguir os ensinamentos bíblicos tanto na vida pessoal como profissional. Como dono de pousada num balneário muito visitado, ele adota algumas regras da doutrina de sua crença aos hóspedes, dentre as quais de impedir duas pessoas não casadas dormirem em quartos com cama de casal, já que sua religião condena sexo antes do casamento. A política cristã parecia não causar maiores problemas com os hóspedes. 

Num belo dia de verão, chegam dois homens e pedem um quarto de casal. O cristão nega e explica o motivo. Os homens afirmam que formam um casal com união estável registrada em cartório. Como a união estável não é casamento e o dono da pousada se refere ao casamento religioso - não permitido a pessoas do mesmo sexo - ele permanece irredutível.

O dono da pousada sugere que os dois homens fiquem em quarto com camas de solteiro, a mesma regra adotada aos casais heterossexuais que se declaram solteiros. O casal rejeita, vai embora e move ação judicial contra a pousada. Na reclamação judicial, o pedido de ressarcimento por danos morais foi fundamentado na discriminação sexual. Ambos alegaram que não poderiam jamais se adequar às regras da pousada porque não podem se casar.

Um caso análogo será apreciado pela Suprema Corte do Reino Unido na próxima quarta-feira (27/11): liberdade de crença religiosa justifica a discriminação homossexual? Os juízes decidirão qual dos dois direitos se sobrepõe quando entram em conflito.

Agora, responda à enquete a seguir sob dois enfoques: a do religioso e a do casal homoafetivo.

Houve discriminação sexual?
Sim. Mas eu não moveria ação judicial porque a culpa é da religião.
Sim. Eu também moveria ação judicial contra a pousada.
Não. O religioso foi imparcial, pois age da mesma forma com casais héteros.
Não. Mas o religioso deveria fechar a pousada e abrir uma Igreja.
Não sei o que responder.

[Atualização]

A Suprema Corte do Reino Unido desenhou limites para a liberdade de religião. O tribunal decidiu que o direito de exercer a própria fé não autoriza ninguém a discriminar outras pessoas. Os juízes consideraram que o dono da pousada violou a legislação britânica ao negar que os dois homens gays dormissem num quarto com cama de casal.

O dono da pousada perdeu em todas as instâncias e, agora com a decisão da Suprema Corte, terá de pagar indenização ao casal homoafetivo. A Suprema Corte considerou que a política mantida pela pousada, um estabelecimento voltado a atender ao público, é discriminatória. A legislação britânica estabelece que as uniões civis e os casamentos têm os mesmos direitos e deveres e devem ser tratados da mesma maneira.

A maioria dos juízes considerou que, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo só passou a ser permitido em 2013, a negativa de cama de casal para pessoas não casadas é também baseada na opção sexual. Ainda mais se considerado que a visão cristã de casamento é o relacionamento entre um homem e uma mulher.

Os juízes explicaram que a decisão não significa, no entanto, que a liberdade sexual se sobrepõe à liberdade de religião. Se os donos do hotel tivessem negado estadia a possíveis hóspedes por discordar das suas crenças religiosas, a corte também consideraria que houve discriminação indevida. A Suprema Corte explicou que a liberdade religiosa, direito garantido na Convenção Europeia de Direitos Humanos, não é absoluta. Ela pode ser limitada para proteger direitos alheios.

O casamento civil e religioso entre pessoas do mesmo sexo foi autorizado no Reino Unido em julho de 2013, depois que lei sobre o assunto foi aprovada no Parlamento britânico. A norma deixou a cargo das igrejas decidirem se aceitam casar gays ou não.
Fonte: Conjur


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