Você sabia que há no Ministério da Justiça, desde 2001, um conselho voltado para propor e acompanhar políticas públicas para defender direitos sociais e individuais de vítimas da discriminação racial, da população LGBT (expressamente decretada a partir de 2005) e das demais formas de intolerância?

Chama-se Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), e está vinculado também à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

O órgão colegiado manifestou sua preocupação com aprovação de projetos contrários aos direitos da comunidade LGBT na Comissão de Direitos Humanos da Câmara  [entenda-se Marco Feliciano. Sobre isso, leia "Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara contra os LGBT"] e o adiamento da votação no Senado do projeto que criminaliza a homofobia. 
"O Congresso Nacional tem uma grande responsabilidade para com o povo brasileiro neste momento, essa responsabilidade não se refere tão somente proteção dos direitos da população LGBT, mas a necessidade de demonstração inequívoca de que direitos humanos não são negociáveis e que nenhum grupo populacional pode ter seus direitos violados sob qualquer pretexto."
Ainda na nota, o Conselho “recorre aos parlamentares brasileiros para que reconheçam a importância de um projeto de lei que criminaliza o ódio e a intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, assim como rejeitem iniciativas atentatórias a direitos já consagrados a essa população”.
[Fonte: Portal Vermelho]

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