Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?

Estatuto da Família é o nome do Projeto de Lei 6583/13 do deputado Anderson Ferreira (PR-PE). Ele define entidade familiar como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. O seu texto apresenta diretrizes de políticas públicas voltadas à entidade familiar convencional, obrigando o poder público a garantir condições mínimas para a “sobrevivência” desse núcleo.

A pesquisa foi promovida pelo Portal da Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano e, até o momento, está com uma pequena diferença a favor dos participantes que discordam do conceito de família incluído no Estatuto da Família. 

A enquete é uma das mais atuantes do Portal: 4.430.760 votos até o momento. 49,94% dos votantes responderam não ao enrijecimento do núcleo familiar. 49,75% estão favoráveis e 0,31% indecisos - confira na tabela abaixo. O objetivo da Câmara é avaliar se os cidadãos são favoráveis ou contrários ao conceito apresentado.

Resultado parcial obtido no Portal da Câmara dos Deputados.
Para votar no Portal, utilize o link. Vote também na nossa enquete mais abaixo.
O autor do projeto argumenta que que não há políticas públicas efetivas voltadas à valorização da família [heterossexual] e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo: “a família vem sofrendo com rápidas mudanças ocorridas em sociedade”. O seu projeto proíbe ainda a adoção por casais homoafetivos.

A comissão especial que analisa o projeto, formada por 23 deputados - a maioria evangélicos -, se reúne hoje e amanhã (9 e 10/12) para discutir e tentar votar o relatório do deputado e relator do projeto, Ronaldo Fonseca (Pros-DF).

O Estatuto da Família contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 2011, reconheceu como entidade familiar a união estável homoafetiva, ou seja, aquela formada por pessoas do mesmo sexo.

É bom esclarecer que Estatuto da Família nada tem a ver com Estatuto da Diversidade Sexual. Este, ao contrário, visa ampliar o conceito de família. É um projeto de iniciativa popular que depende de milhares de assinaturas de cidadãos espalhados por todo o país para ser apresentado à Câmara. Para assiná-lo, clique no banner que está na coluna direita do blog.

Vamos continuar a enquete? Participe e/ou deixe o seu comentário abaixo.

Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?
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7 comentários:

  1. A familia vem mudando ao longo de seculos. Cego é quem não vê isso..... e as familias atuais são bem ou mais "familias" que as convencionais.

    Beijos JU.

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  2. Obrigado, Margot. Beijo.

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Me da nojo viver em uma sociedade que ainda não aprendeu separar a Religião da política e saber que ainda existe gente tão estupida no Brasil; gente ignorante; pessoas que votam como defecam. Bom;poderia ficar aqui desabafando e me lamentando a noite inteira mas vou me limitar a dizer: obrigado 0,05%!!!

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    1. Douglas, parece que a vantagem de 0,05% já não mais prevalece, se inverteu. Obrigado.

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  5. Muita gente que vota a favor de um projeto de lei absurdo desses o faz apenas como forma de mostrar seu preconceito contra homossexuais, e esquecem que esse projeto também marginaliza famílias de mães e pais solteiros, de pessoas criadas pelos avós, ou seja, qualquer tipo de família que não siga esse modelo retrógrado. Como se o modelo familiar tradicional fosse garantia para uma existência feliz. Mas, o que nunca vou entender, é porque as pessoas acham que têm o direito de dizer como as outras devem viver sua vida.

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    1. Netto, eu acredito que há uma mistura de fatores que levam algumas pessoas a pensar que o paradigma da família deve ser aquele passado pelas instituições de ensino, religiosas, etc. As leis tentam alcançar as mudanças dos costumes de uma sociedade, mas a educação aqui no Brasil, ou a falta dela, é o gargalo para essas transformações se efetivarem.

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