Diante dos protestos de ativistas LGBT, a comissão especial da Câmara desconsidera família homoafetiva no Estatuto da Família
Imagem: Google/site Notebook Barato
Parlamentar que jura não ser homofóbico fala assim:"Em nenhum momento, trago ataque contra homossexuais. Como parlamentar, serei sempre o primeiro a defender os homossexuais e a lutar contra a homofobia.”

Contudo, diante da primeira oportunidade de agir a favor da causa LGBT na Câmara dos Deputados, desconsidera os casais homoafetivos em direitos especiais que famílias tradicionais já dispõem.
O deputado Diego Garcia (PHS-PR), autor da frase acima, é relator do Estatuto da Família (PL 6.583/13). Ontem (24/9), ele apresentou seu parecer que define entidade familiar como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, excluindo do texto os casais homoafetivos - confirmando o texto original do projeto.

Na prática, isso representa a exclusão de direitos importantes à família homoafetiva, como herança, guarda dos filhos, inclusão do(a) parceiro(a) em planos de saúde, dentre outros.

A Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13), formada na maioria por evangélicos, foi impiedosa. Aprovou, por 17 votos a 5, o parecer de Garcia e o texto segue agora para o plenário da Câmara.

Mas há parlamentares que, senão lutam pela causa LGBT, pelo menos têm discernimento do seu papel perante à sociedade. Ao invés de usarem palavras vazias e demagogas, agem assim:
“Na sociedade, temos inúmeros arranjos de união que levam ao conceito de família. O que será de milhares de crianças e adolescentes brasileiros que não terão seus direitos assegurados?”
Essas perguntas foram lançadas pelo deputado José Carlos Bacelar (PTN-BA) na tentativa de adiar a votação para debater melhor o projeto.

Bacelar destacou ainda trecho do relatório que afirma que o afeto não pode ser considerado elemento construtivo de uma relação ou para constituição de família.
“O afeto está na base da relação humana. É fundamental na construção de uma sociedade.”

Resta a pergunta que não que calar:

A quem interessa esse projeto, se as famílias tradicionais já têm garantidos todos os direitos nele previstos?


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