Renato e João são um casal e a casa na qual vivem está em nome de Renato apenas. Se Renato morrer, João pode perder a casa?

Tudo depende da situação do casal e do falecido.

Cinco anos atrás, João e Renato procuraram um advogado para regularizar a união homoafetiva. Na ocasião, moveram ação declaratória de união estável e obtiveram um título judicial (sentença declaratória de união estável).

O regime de bens escolhido foi o da comunhão parcial e o imóvel foi adquirido, a título oneroso (esforço comum), por Renato durante a convivência.

Nesse cenário, tudo levava a crer que, após a morte de Renato, João não teria problemas para permanecer e herdar o bem.

Após o falecimento de Renato, seu filho Carlos, 23 anos - fruto do casamento anterior de Renato e Maria -, quer que João desocupe o imóvel.

A situação de João complicou um pouco porque Carlos, herdeiro do mesmo bem, quer vender sua parte.


Como a casa era destinada à residência do casal, único bem a inventariar, e João deseja continuar morando no imóvel, Carlos não pode exigir a desocupação.

João tem esse direito, independentemente do regime de bens escolhido pelo casal na união estável (no casamento é a mesma coisa), porque caracteriza o direito real de habitação - Artigo 1831 do Código Civil.

Vale dizer que João não poderá alugar o imóvel, pois o direito real de habitação é só para moradia. 

João também não poderia continuar no imóvel se o falecido fosse proprietário de outros bens imóveis. Nesse caso, presume-se que ele poderia comprar outra casa para morar com o dinheiro da venda desses bens (Artigo 1415 do CC).

Para terminar, é importante dizer que o casal pode optar pelo registro da união estável em cartório, por escritura pública - registro no Livro "E" de Registro de Pessoas Naturais - Prov. 37/2014, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. 

Há também possibilidade de casar ou de converter a união homoafetiva em casamento. Vide postagem "Direitos que pessoas LGBTI devem fixar".



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