"Queer" Elizabeth concede perdão aos gays outrora presos por atentado ao pudor
Tudo começou em 2013 com o perdão póstumo da rainha da Inglaterra ao matemático Alan Turing, quase 60 anos após seu suicídio em 1954.

Em outubro de 2016, o governo do Reino Unido propôs uma lei para conceder perdão judicial a todos os homossexuais condenados por ato violento ao pudor ou vadiagem. Praticar a homossexualidade, ainda que consensual e entre adultos, era crime na Inglaterra até o final da década de 1960.

A proposta do governo é que todo gay ainda vivo, que tenha sido condenado com base nessa lei, possa pedir ao governo o perdão judicial. O projeto ainda depende de aprovação do Parlamento.

Alan Turing, gênio, herói e pai da computação moderna.
Há um mês, uma emenda foi aprovada no projeto de lei britânico para estender os efeitos do perdão aos irlandeses - Irlanda do Norte pretende limpar a ficha criminal dos gays condenados com base numa lei que deixou de valer no começo da década de 1980. 

Pela proposta, todas as pessoas vivas, condenadas por relações íntimas de forma consensual e com adultos do mesmo sexo, podem pedir que o crime seja retirado de sua ficha criminal.

A Escócia também discute um projeto de lei no mesmo sentido. Mas a proposta lá é mais ampla. O perdão seria concedido de forma automática, sem que o condenado precise provocar a justiça pra isso.

O projeto de lei da Escócia faz mais sentido. Onde já se viu o ofendido correr atrás de perdão?

O gay era condenado legalmente (afinal, era lei na época), mas era injusto - no direito, nem tudo que é legal é justo e vice-versa. Se houvesse uma indenização por parte do Estado, poderia ser plausível a ideia de o indivíduo procurar seus direitos, caso se sinta ofendido.

No Brasil, crime de atentado violento ao pudor foi revogado em 2009 - absorvido pela Lei 12.015/2009, que cuida do crime de estupro e suas modalidades. 

Nas décadas de 1970 e 1980 era comum a interpelação da polícia e/ou a prisão quando gays eram 'flagrados' em lugar público trocando carícias íntimas - mesmo um simples beijo na boca. A justificativa era de crime de atentado ao pudor ou de vadiagem - contravenção penal.

Nenhuma das infrações acima, no entanto, se aplica. Crime de atentado violento ao pudor é hoje uma das modalidades de crime de estupro - até 2009 o estupro era somente quando havia conjunção carnal. 

Vadiagem, segundo artigo 59 da Lei das Contravenções Penais, é a entrega do indivíduo ao ócio por falta de trabalho e sem condições financeiras para se manter. Se desempregado entrasse nessa lista o Brasil teria hoje pelo menos 12 milhões de vadios.


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