Desde 2009, encontra-se tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado 386/2009. Atualmente na Câmara dos Deputados, sob o nº 7079/2010 ("PL"), visa utilizar o meio eletrônico para facilitar o processo de casamento.

De autoria do ministro Aloísio Mercadante - ainda senador (PT) em 2010 -, o PL foi criado para simplesmente autorizar os noivos a apresentarem pela internet, junto ao oficial do Registro Civil, o requerimento de habilitação para o casamento. 

No Senado a coisa andou rápido, mas a Câmara do Deputados engavetou o PL desde 2013, após o documento tramitar pelas comissões de praxe para os respectivos pareceres conclusivos. Todas aprovaram o PL.

situação que consta no site da Câmara dos Deputados é a seguinte: "Aguardando designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

A deputada Iriny Lopes (PT-ES), a própria relatora, já emitiu parecer e aprovou o PL. Nos meandros, manifestou-se no sentido de que a habilitação eletrônica é importante para a "desburocratização do procedimento cartorário, pois implica elevação de qualidade e celeridade do serviço prestado ao cidadão". 

Parece piada a parlamentar falar em desburocratização e em celeridade diante de um quadro desse. 

Enfim, o PL está parado mesmo aguardando a deliberação da Câmara. 

A habilitação é primeira etapa para a realização do casamento civil. Atualmente funciona assim: 

(i) os noivos devem se dirigir ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais mais próximo de suas residências fixas e dar entrada nos papéis;
(ii) o cartório procede à publicação do edital dos proclames no próprio local e no Diário Oficial do município para tornar o anúncio do casamento o mais público possível;
(iii) ao final de 15 dias, se não houver manifestação de impedimento e a documentação estiver em ordem, a habilitação é homologada – ou aceita – pelo juiz.

Mais detalhes sobre casamento, leia a matéria: "Sou gay e agora posso casar. Como proceder?"

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