Decreto promulgado pelo Presidente Kuczynski condena qualquer ato de violência física ou mental contra pessoa LGBTI.

Protesto contra homofobia no Peru em 2016 - Ciudadaniax.org
Qualquer ato homofóbico no Peru não ficará impune, de acordo com o Decreto-Lei 1323 aprovado há duas semanas pelo Presidente da República, Pedro Pablo Kuczynski.

Esse decreto fortalece a luta contra o feminicídio, violência doméstica e violência de gênero. A partir de agora, uma pessoa pode ser processada por crime de discriminação (já previsto no Código Penal) e poderá ter a pena aumentada pelo agravante da intolerância ou discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

A pena é a restrição de liberdade não inferior a dois nem superior a três anos. Alternadamente, o infrator poderá ser condenado à prestação de serviços à comunidade em período de setenta a cento e vinte dias - provavelmente se não for réu reincidente. Se se utilizar de meios violentos, física ou psicológicos, na internet ou em outros meios semelhantes, a pena poderá subir para quatro anos.

Manifestação pela igualdade de direitos civis em Lima, Peru, 2014 - Foto Andina - Peru.com 
Diversos países adotam leis específicas contra crimes de ódio, aqueles cometidos quando o criminoso seleciona intencionalmente a sua vítima em função de esta pertencer a um certo grupo. Na Espanha, Suécia, Canadá e Inglaterra, por exemplo, o Código Penal prevê punições para crimes motivados pelo ódio e incluem a orientação sexual na lista de motivações da violência.

No Brasil, a prática da homofobia não é tipificada como crime. Alguns projetos de leis com esse propósito eventualmente são apresentados no Congresso Nacional, mas encontram resistência da maioria dos parlamentares que os engavetam, principalmente a classe religiosa.

Manifestação pela igualdade de direitos civis - Lima,Peru, 2014 - Foto Andina - Peru.com


2 comentários:

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