Parlamento Europeu aprovou relatório que apoia o reconhecimento de adoções para todos os países da União Europeia (UE) - Reino Unido deixou de fazer parte em 2016 -, independentemente da orientação sexual dos pais.

O relatório foi aprovado semana passada com 533 votos favoráveis - 41 contra. Ele prepara o caminho para a futura legislação da UE permitir o "reconhecimento transfronteiriço automático das adoções nacionais".

Embora os pareceres ainda difiram com relação aos princípios que devem reger o processo de adoção nos Estados-Membros, o sistema atual causa "problemas de reconhecimento da adoção para as famílias europeias que vão morar em outro país da UE". Os pais podem ter problemas para exercer legalmente sua autoridade parental.

O relatório aprovado também diz que o princípio da não discriminação deve ser afirmado no âmbito da legislação da adoção. Dessa forma, os direitos de pais LGBT estarão garantidos conforme as disposições da Carta dos Direitos Fundamentais da UE.


Malin Bjork, deputado ao Parlamento Europeu, vice-presidente do Intergroup on LGBTI Rights (Intergrupo de Direitos LGBTI), afirmou: "Hoje, o Parlamento Europeu deixou claro que uma família não deixa de ser família simplesmente porque atravessa uma fronteira".

Daniele Viotti, eurodeputado italiano, co-Presidente do Intergrupo LGBTI, prosseguiu: "Muitas famílias LGBT foram reprimidas devido a interpretações heteronormativas sobre o significado de família".
"Os países devem deixar de usar argumentos de 'ordem pública' para discriminar famílias LGBT. É hora de a legislação ser atualizada para refletir os padrões do século XXI", completa Viotti.
A maior oposição vem dos deputados da FN - France’s far-right Front National (Frente Nacional francesa de extrema direita), que continuam se opondo à paternidade ou maternidade dupla (casais do mesmo sexo). A líder da FN, Marine Le Pen, é favorita na eleição para presidência da França em abril.

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