Um projeto de lei visa perdoar e indenizar cerca de 50 mil homens que foram condenados à prisão por homossexualidade com base em um artigo do Código Penal que foi revogado em 1994.

O proposta é do Ministério da Justiça e se baseia no parecer da Agência Federal Antidiscriminação, segundo o qual é juridicamente possível anular as sentenças fundamentadas no antigo artigo do Código Penal alemão.

Cerca de 50 mil homens foram condenados por sentenças que nunca foram anuladas apesar de terem sido proferidas com base em lei revogada. O Ministro da Justiça, Heiko Maas, propõe reabilitação e indenização: "Essas sentenças são injustiças".


Os homossexuais eram obrigados a usar um triângulo rosa de cabeça para baixo e eram considerados os mais baixos da hierarquia dos campos de concentração.
"Esses homens foram perseguidos, castigados e desonrados pelo Estado alemão apenas por seu amor por outros homens", acrescentou o ministro social-democrata, que teve que se empenhar durante os meses de negociação com a ala conservadora do partido da chanceler Angela Merkel.

Em 1871, pouco após a fundação do Império Alemão, foi aprovado o parágrafo 175, declarando que atos homossexuais são crimes passíveis de pena de prisão e perda dos direitos civis. Durante o período nazista (1933-1945), suas prescrições foram reforçadas e incluídas na legislação da República Federal da Alemanha (RFA), fundada em 1949. O regime comunista da República Democrática Alemã (RDA), por sua vez, as adotou com emendas.

O projeto depende de aprovação do Parlamento. O texto estabelece 3 mil euros de indenização por condenação e 1.500 euros por cada ano de prisão. Além disso, o governo investirá 500 mil euros por ano em uma fundação especializada em memória deste tema.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Para se cadastrar, preencha o formulário na coluna do lado direito do blog.
Seu comentário é bem vindo, desde que:
1. possua nome e link válidos;
2. não contenha cunho racista, discriminatório ou ofensivo a pessoa, grupo de pessoas ou instituições;
3. não contenha cunho de natureza comercial ou propaganda.
Grato pela compreensão.