Outro dia, escrevendo sobre traição, brinquei com a possibilidade de namorados firmarem contrato de namoro, no qual a fidelidade seria provavelmente a cláusula mais importante para alguns casais.

Mesmo em épocas modernas, de relacionamentos abertos, a maioria das pessoas não quer ser traída. O resultado parcial da enquete que faz parte da postagem acima (Você perdoaria uma traição?) demonstra que heterossexuais perdoam menos uma traição do que gays.

Entretanto, o  contrato de namoro não é brincadeira. É real e vem se tornando cada vez mais usual nos escritórios de advocacia. A preocupação não é exatamente traição, mas exclusivamente a segurança do patrimônio adquirido antes e durante o relacionamento.

Com as mudanças das leis sobre união estável ao longo do tempo, há uma linha tênue que separa o relacionamento amoroso de um conjugal. É namoro quando os namorados não têm intenção de formar um núcleo familiar e é união estável quando há esse intuito. 

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a união estável como família legítima. A intenção foi elevar famílias que antes ficavam à margem do direito para o mesmo patamar de respeitabilidade das famílias formadas pelo casamento.


Com o passar dos anos, as leis foram se adequando à realidade dos relacionamentos afetivos mais modernos. Verificou-se, por exemplo, que não é necessário estipular um período mínimo para que a união estável possa ser reconhecida. Por isso, a Lei Lei 9.278/1996 revogou o prazo de cinco anos estabelecido na Lei 8.971/1994. Se foi também a exigência de filhos em comum.

Tudo se relativizou. Com ou sem filhos, namoros longos ou de curta duração podem ou não se transformar em entidade familiar.

Existem jurisprudências que desconsideram a união estável baseada na coabitação, ou seja, um casal de namorados não pode se sentir impedido de dividir um apartamento para economizar dinheiro por causa do receio de que se está constituindo uma família.

Um casal de namorados pode também comprar um bem junto, um carro por exemplo, sem que isso configure a intenção de formar uma família, quando o que se quer é meramente dividir os direitos e obrigações sobre o uso do veículo.

O que conta é a história e a intenção do casal. Há uma movimentação de ambos para a formação familiar, independentemente de tempo.

Do outro lado, temos namorados que, no auge da paixão, incluem parceiros como dependentes do plano de saúde e/ou abrem conta conjunta. Quando termina o relacionamento, o outro quer manter aquele padrão de vida e recorre à justiça alegando que tinha uma família e que ele contribuiu com seus préstimos para a ascensão financeira do companheiro. 

Vale dizer que em alguns casos ocorre essa colaboração. Existem pessoas que confiam nos companheiros a ponto de transferir posses ou propriedades adquiridas com dinheiro que ambos amealharam. Há também quem cuide de seu companheiro em casa para incentivar a melhoraria de vida do casal. Em alguns casos, sem dinheiro nem proteção, este é abandonado como sapato velho pelo outro que enriqueceu.

O "Termo de Namoro" ou "Contrato de Intenções Afetivas Recíprocas" - como denomina o advogado de família gaúcho Adriano Ryba - pode ser um aliado de quem quer simplesmente namorar ou quando um dos namorados já possui patrimônio ou tem intenção de adquiri-lo durante a fase de namoro.

Comportamentos corriqueiros, como dormir e viajar juntos ou passar finais de semana na casa de um ou do outro, podem, mas não devem ser utilizados como únicas provas de um processo de união estável.

Vale lembrar que os bens havidos antes da união não se comunicam ao cônjuge, pois a comunhão parcial de bens é o regime legalmente aplicado para esses casos. E o casal deve renovar o contrato periodicamente para evitar alegações que o desqualifiquem, como a de que o relacionamento tomou um rumo conjugal após a data de assinatura.

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