É sempre assim: alguém precisa sofrer, morrer, o mundo inteiro se perguntar o por quê, para governantes do Brasil terem uma ideia para diminuir a violência.

O governador do Ceará, Camilo Santana, assinou na sexta-feira (10) dois decretos para liberar o uso do nome social e permitir o atendimento de transexuais e travestis nas dez delegacias da mulher espalhadas pelo Estado.
“Não tenho dúvida que terá o reconhecimento para garantir segurança a mais pessoas e que não ocorra novamente casos como da Dandara [travesti espancada e morta]. Infelizmente não podemos trazer a vida dela de volta, mas podemos criar novos mecanismos de defesa", disse Camilo Santana para o Globo.
Parabéns, governador. 

Dandara foi torturada, espancada, apedrejada e humilhada até o último segundo de sua vida assassinada. Esse Decreto devia levar seu nome porque foi escrito com seu sangue e com a revolta e lágrimas dos brasileiros por causa de sua morte.
  
Agora você pergunta: por que não fazemos logo uma lei federal para o Brasil inteiro atender transexuais e travestis em delegacias da mulher? 

A resposta é a de sempre: porque precisamos daqueles legisladores de Brasília que só trabalham por dinheiro [além do salário], para criarem leis que não os comprometam, por religião (demagogia, hipocrisia e votos), ou por pressão interna e internacional.

Por outro lado, os cidadãos brasileiros podem apresentar projetos de lei na Câmara dos Deputados. O §2º do art. 61 da Constituição Federal explica como, mas no Brasil o negócio é sempre sofrido. Veja.
“A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles” (art. 61, § 2º, CF)." 
Outra forma de participação popular que a sociedade dispõe para propor projetos de lei é a apresentação de sugestões legislativas na Comissão de Legislação Participativa (CLP). Mas a última reunião dessa comissão aconteceu em 14/12/2016.

E aí, vale a pena a gente [brasileira] elaborar um projeto de lei de iniciativa popular para pressionar os parlamentares? Vote na enquete abaixo.


Você iniciaria um projeto de lei para apresentá-lo no Congresso com o fim de forçar deputados a votarem em causas como, por exemplo, criminalização da LGBTfobia?
Com certeza. Acredito que as iniciativas populares forçam o Brasil a melhorar.
Não, porque é trabalhoso e seria inútil - os legisladores engavetariam o projeto.
Sim, mas eu o faria para criar leis mais abrangentes e não para LGBTfobia.
Não, porque eu não acredito mais no Brasil. Quero sair daqui.
Não sei responder.
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