Foto: Agência Senado

Conforme publicado no blog (21/02), uma comissão do Senado Federal estava prestes a votar o projeto de lei PLS 612, da senadora Marta Suplicy ("projeto") - apelidado de "Casal do Mesmo Sexo" pelo próprio Senado -, para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento. 

A intenção é mudar o Código Civil para substituir trechos da lei, que atualmente classifica como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher", com expressões do tipo "duas pessoas" ou "cônjuges" e "união estável entre duas pessoas". Mais detalhes veja nessa postagem.

A votação aconteceu nesta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, Senador Roberto Requião (PMDB-PR), deu seu voto favorável que foi seguido por 16 votos e uma abstenção.

Essa aprovação é um ótimo sinal para quem entende que essa mudança da lei é muito importante para a igualdade dos direitos civis sem distinção. Mas não é definitiva. 

O projeto foi aprovado em primeiro turno e aguarda votação em turno suplementar - o que deve acontecer nas próximas semanas -, quando terá decisão terminativa (sem necessidade de ir a plenário).

Após a segunda votação da comissão, o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados, se até lá não houver recurso para votação em Plenário, segundo a Agência Senado.


Até lá as pessoas podem continuar opinando para elevar o número de votos "Sim" no site do Senado Federal. Embora tenha subido consideravelmente desde a publicação do Identidade G em (21/02), as opiniões favoráveis ao projeto estagnaram na casa do 7 mil.

Lembre-se que não existe uma pergunta para facilitar, mas é como se questionasse: "Você é a favor da alteração dos Artigos 1.723 e 1.726 do Código Civil para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo? Sim!

A senadora Marta Suplicy disse em entrevista à TV Senado que está emocionada com a aprovação unânime porque o projeto foi apresentado pela primeira vez em 1995. Acompanhe essa entrevista no vídeo abaixo.


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